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| CAMPANHA NACIONAL CONTRA CTS |

Grupo de pesquisadores apresenta dossiê sobre violências praticadas em comunidades terapêuticas no DF e Entorno

CRP 01/DF participou do lançamento do relatório em ação na CLDF pelo fechamento dessas instituições

Representado pela conselheira presidenta, Juliana Sangoi, o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente, nessa sexta-feira (10/10), no lançamento de dossiê sobre violências praticadas em comunidades terapêuticas do DF e Entorno e apresentação do relatório de diligência realizada com a participação do Conselho em uma das unidades da comunidade terapêutica "Liberte-se", localizada no Lago Oeste.

Em agosto deste ano, outra unidade da instituição "Liberte-se", em situação irregular na região do Paranoá, pegou fogo, deixando seis pessoas mortas e dezenas de pessoas feridas.

O dossiê foi organizado pelo grupo de pesquisa "Psicologia e Ladinidades" e pelo projeto de extensão "Saúde Mental e Militância no Distrito Federal", vinculados à Universidade de Brasília (UnB). O documento lista uma série de violações à legislação brasileira e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) identificadas em 27 comunidades terapêuticas (CTs) do Distrito Federal e Entorno que aparecem em relatórios e notícias acessíveis por meio de buscadores na internet. 

Segundo o dossiê, em 40% das CTs, foram observados elementos caracterizados como "maus tratos e tortura". Em quase 52% foi identificada "privação de liberdade". A categoria "ameaças, punição e castigos" foi constatada em mais de 44% das instituições e, em 29,6%, foi identificado "trabalho forçado e não pago".

No que se refere aos "requisitos de segurança sanitária", cerca de 52% das comunidades terapêuticas os descumpriram. Já o "projeto terapêutico singular" esteve ausente em 44% delas e, em 33%, foram reportadas práticas categorizadas como "exercício ilegal da profissão".

Segundo o pesquisador Pedro Costa, um dos autores do dossiê, além das violações de direitos humanos e de uma série de princípios assumidos pelo Estado brasileiro, preocupa o volume de recursos públicos destinados a instituições privadas e manicomiais: "A gente pode concluir que é uma violência estatal, primeiro pela ausência, porque o Estado brasileiro permite que essa violência aconteça; depois porque o Estado ainda financia boa parte dessas instituições", alertou o psicólogo.

Conselheira eleita para o 20° Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Thessa Guimarães se dirigiu às pessoas em uso de substâncias presentes na audiência, orientando sobre direitos que devem ser garantidos: "A lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, de 2001, dá solução. Nós podemos ter casas de acolhimento institucional a pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas, com equipe multidisciplinar, com dignidade, sem que a pessoa precise estar trabalhando na capina, no fogão à lenha, mas sim com direito à saúde", pontuou. "A nossa luta é para que nossos companheiros possam ter acesso ao cuidado em liberdade, humanizado, digno, gratuito e universal pelo Sistema Único de Saúde", defendeu a psicóloga. 

"Alternativas às comunidade terapêuticas já existem pelo dispositivo das RAPS!", reforça a conselheira presidenta do CRP 01/DF, Juliana Sangoi. "O que precisamos é de uma rede de Atenção Psicossocial fortalecida, bem financiada, de qualidade, gratuita e universal como deve ser, e não sucateada como tem acontecido aqui no DF e também Brasis afora."

O evento dessa sexta-feira (10/10) é resultado de um trabalho conjunto de diversas instituições locais e nacionais em Campanha Nacional de Luta contra as Comunidades Terapêuticas, que contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da CLDF, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Coletivo Saúde Mental e Militância no DF da Universidade de Brasília (UnB), do CRP 01/DF e do Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS 08/DF), além dos mandatos da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e dos deputados distritais Gabriel Magno (PT-DF) e Fábio Félix (PSOL-DF).

#DescreviParaVocê: carrossel de imagens contendo registros fotográficos do evento de lançamento de dossiê de violências de comunidades terapêuticas do DF e Entorno, apresentado nessa sexta-feira (10/10) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aparece chamada para leitura da reportagem e a marca gráfica do CRP 01/DF.