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DENÚNCIAS

DENÚNCIAS


O Conselho Regional de Psicologia recebe denúncias contra a atuação profissional de psicólogos de diferentes formas:

 

1) O interessado pode comunicar o fato ocorrido ao Setor de Orientação e Fiscalização do CRP 01/DF e o setor irá tomar as medidas cabíveis, podendo, por exemplo, convocar o psicólogo para prestar esclarecimentos e ser orientado, conforme o Código de Ética da profissão, ou até mesmo protocolar, de ofício, uma representação em desfavor do profissional. Nesse caso, a sua comunicação pode ser feita pessoalmente, por e-mail ou por telefone (e-mail: cof01@crp-01.org.br / telefone: (61) 3030-1010). Essa denúncia também pode ser anônima.

 

2) O interessado pode protocolar uma REPRESENTAÇÃO contra um psicólogo no Setor da Comissão de Ética do CRP 01/DF. A representação poderá se tornar um processo ético e seguirá as etapas determinadas pelo Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 06/2007). O interessado deverá se identificar e irá acompanhar a tramitação do processo, sendo intimado para comparecimento e apresentação de documentos durante toda a apuração dos fatos. O artigo 19 do Código de Processamento Disciplinar estabelece os elementos necessários ao documento - datado e assinado -, que deverá ser protocolado na sede do CRP 01/DF ou enviado via Correios:

Código de Processamento Disciplinar, art. 19:

A representação, como disposto no Artigo 2º deste Código, deverá ser apresentada diretamente ao Presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:
a) nome e qualificação do representante; (Ex: NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, RG, CPF, ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE, E-MAIL);
b) nome e qualificação do representado; (Ex: NOME COMPLETO E NÚMERO DO REGISTRO NO CRP);
c) descrição circunstanciada do fato;
d) toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria;
e) indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado.
Parágrafo Único - A falta dos elementos descritos das alíneas "d" e "e" não é impeditiva ao recebimento da representação.

 


ATENÇÃO: A denúncia deverá ser feita no CRP da região onde ocorreu o fato.

 

 

 

 

Como fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa que considerar que uma (um) psicóloga (o) cometeu uma falta ética poderá denunciá-la (o), descrevendo o fato de forma detalhada e com o maior número de informações possível. É a descrição dos fatos junto com a prova documental e o rol de testemunhas (caso haja) que serão avaliados para a apuração dos fatos.A denúncia poderá ser realiada de duas formas:

a) Denúncia Formal – o denunciante irá protocolar uma REPRESENTAÇÃO contra a (o) psicóloga (o), no CRP da região onde ocorreu o fato. O documento deverá ser destinado à (ao) Presidente do respectivo CRP.Se o fato ocorreu no Distrito Federal, a Representação poderá ser entregue pessoalmente, na sede do CRP DF, ou enviada via correio. Caso a entrega seja feita via correio, o documento será enviado ao seguinte endereço: SRTVN - Quadra 701 – Ed. Brasília Rádio Center – Ala A - 4º andar – Sala 4024 – Brasília/DF, CEP 70-719-900.

b) Denúncia Anônima – nesse caso, a comunicação deverá ser feita à Comissão de Orientação e Fiscaliação (COF), por meio de telefone (61- 3030-1010) ou por e-mail (cof01@crp-01.org.br).Se a COF entender que pode ter havido cometimento de falta ética, a própria Comissão poderá assumir a denúncia como parte interessada e abrir Representação, conforme artigo 2º do Código de Processamento Disciplinar. 

 

2) Uma vez protocolada uma Representação contra um psicólogo, quais serão as etapas seguintes?

Recebida a Representação, a(o) Presidente do Conselho Regional de Psicologia a remeterá à Comissão de Ética, que procederá à apuração. Com base nos elementos que constam da Representação, a Comissão de Ética poderá:

a) Propor o arquivamento da Representação;

b) Notificar a (o) representada (o) para prestar esclarecimentos por escrito sobre o fato descrito no documento da denúncia;

c) Se os esclarecimentos por escrito prestados pela (o) psicóloga (o) forem considerados insuficientes para a compreensão dos fatos, a Comissão de Ética poderá convocar uma ou as duas partes para comparecer ao Conselho Regional e prestar outras informações complementares que entender indispensáveis para o melhor entendimento do caso. A partir dos dados obtidos nos procedimentos adotados, a Comissão de Ética proporá o arquivamento da Representação ou a instauração de processo disciplinar-ético ao Plenário do CRP.Caso o Plenário do CRP DF entenda que houve violação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e/ou outras legislações, a Representação poderá se transformar em um processo ético disciplinar. Toda a tramitação do processo ético é tratada no Código de Processamento Disciplinar (link: Resolução CFP nº 06/2007). 

 

3) Quem pode ter acesso aos Processos Éticos protocolados no CRP 01/DF?

Conforme determina o Código de Processamento Disciplinar, o conteúdo dos Processos Éticos tem caráter sigiloso. Às partes envolvidas e aos seus procuradores é permitida a vista dos autos e a retirada de cópias das peças requeridas, sendo de sua responsabilidade a preservação do sigilo. 

 

4) Como obter informações sobre o andamento de Representações e Processos Éticos protocolados no CRP DF?

As informações sobre o andamento de Processos Éticos e Representações serão fornecidas somente por e-mail, carta ou pessoalmente, apenas às partes e aos seus procuradores. As comunicações escritas serão inseridas nos autos. O e-mail para contato é: coe@crp-01.org.br. O denunciante deverá cadastrar o seu e-mail no ato da entrega da Representação e as informações que forem solicitadas serão enviadas somente para o e-mail cadastrado. 

 


 Não encontrou o que precisa? Entre em contato com a Comissão de Orientação e Ética - COE: coe@crp-01.org.br / (61) 3030-1010, ramal 413