CRP 01/DF participa da aprovação de resolução histórica em defesa da RAPS e da luta antimanicomial no DF
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), por meio de seu representante no Conselho de Saúde do DF (CSDF), o psicólogo Pedro Henrique Costa, participou nesta terça-feira (28/10) da articulação e da aprovação de uma resolução e de um conjunto de recomendações sobre Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. A resolução e as recomendações devem ser publicadas no Diário Oficial do DF nos próximos dias. A medida reforça o compromisso do controle social com o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial e com a defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e/ou em uso excessivo de álcool e outras drogas.
A resolução e as recomendações propõem ações concretas para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e para a superação de práticas manicomiais, como:
- ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades de Acolhimento (UAs);
- fiscalização efetiva das Comunidades Terapêuticas (CTs) diante de reiteradas denúncias de violações de direitos humanos;
- elaboração de um Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental no DF;
- e redirecionamento dos recursos públicos destinados a CTs para serviços públicos territoriais, pautados na atenção psicossocial e na redução de danos.
A aprovação representa um marco na luta antimanicomial e na consolidação das políticas públicas de saúde mental no DF, reafirmando os princípios da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
O CRP 01/DF reconhece a importância dessa conquista coletiva e seguirá atuando, dentro e fora dos espaços de controle social, pela efetivação de uma política de saúde mental laica, pública, comunitária e livre de violências — em defesa da dignidade humana e do cuidado em liberdade.
#DescreviParaVocê: A imagem colorida conta com parte do conteúdo textual acima, com a imagem do psicólogo Pedro Henrique Costa, representante do CRP 01/DF no CSDF, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental drante a 517ª reunião do CSDF, além da marca gráfica do CRP 01/DF.