| FISCALIZAÇÃO E PSICOLOGIA ANTIMANICOMIAL |
CRP 01/DF, MNPCT, PCDF e outras entidades realizam inspeção e confirmam crimes em filial da clínica Liberte-se
Até o momento, investigações sobre o incêndio com 5 vítimas fatais e 11 feridas na matriz da comunidade terapêutica já resultou em prisões, autuações e desinstitucionalizações
Nesta terça-feira (16), o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal participou de uma visita de fiscalização à filial da clínica Liberte-se, no Lago Oeste, e confirmou denúncias de violações de direitos humanos. Na oportunidade, foram colhidas denúncias de cárcere privado, agressões físicas, restrição de contato com familiares, administração irregular de medicamentos, retenção de documentos e benefícios, maus-tratos e castigos físicos. Entre as(os) internas(os/es), havia pessoas idosas, pessoas com deficiência e um jovem que fora internado ainda menor de idade.
“Muitas pessoas narraram sessões de tortura, com internos amarradas, espancamentos, enforcamentos e até o uso de urina para humilhar”, conta a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Carolina Lemos. “Relataram ter sido vítimas de "resgate", tendo sido abordados em suas casas à noite por um grupo de apoio da ct, dopados e levados à força para a unidade, onde teriam sido novamente dopados, passando dias desacordados”. De acordo com a perita, na comunidade foi encontrada grande quantidade de medicamentos psicotrópicos de uso controlado, sem receita médica e sem supervisão de profissionais de saúde, corroborando denúncias de aplicação de sedativos por monitores. Segundo Carolina, houve também denúncias de trabalho obrigatório com punições, agressões físicas e verbais, quartos trancados com cadeados, alimentação precária e transfobia.
A deputada federal Erika Kokay participou da fiscalização. “Vimos ali muitos exemplos de maus-tratos e violação de direitos”, relatou a parlamentar, que também é psicóloga. A conselheira Thessa Guimarães, psicóloga que representou o CRP 01/DF na inspeção, faz um apelo: “Há uma rede de fazendas escravocratas travestidas de casas de cuidado em nosso País e no Distrito Federal. O CRP 01/DF roga ao MPDFT por intervenção adequada neste estado ilegal de coisas”.
No dia seguinte ao da fiscalização, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo o Instituto Terapêutico Liberte-se. Para o MPDFT, “uma instituição operar por anos de forma irregular, violando sistematicamente normas federais e regulamentares, sem qualquer fiscalização efetiva, evidencia uma grave omissão do Poder Público Distrital”.
Um dos papéis de psicólogas(os/es) na operação foi o de ensejar e acompanhar a desinstitucionalização em ato das pessoas que estavam presas ali. Parte retornou às famílias, outras foram encaminhadas para acolhimento da rede pública e avaliação nos CAPS AD. Também houve oferta de passagens para quem desejava voltar a seus estados de origem e condução pela Polícia Civil de algumas pessoas diretamente aos seus domicílios.
A ação foi chamada pela Polícia Civil de Operação “Portas Abertas”, e foi coordenada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF), da deputada federal e psicóloga Erika Kokay e de representantes do Conselho Distrital de Saúde, do Conselho Regional de Psicologia do DF e do grupo Saúde Mental e Militância do DF (UnB).
A operação ocorreu duas semanas após o incêndio na matriz da clínica, no Paranoá, que deixou cinco pessoas mortas e onze gravemente feridas. A tragédia expôs irregularidades e práticas manicomiais, reforçando o alerta sobre violações de direitos em comunidades terapêuticas. A participação ativa do CRP 01/DF na fiscalização desta semana é parte do nosso esforço à desinstitucionalização, à luta antimanicomial e à defesa dos direitos humanos do povo do Distrito Federal.
#DescreviParaVocê: a imagem colorida conta com parte do conteúdo textual acima, com a marca gráfica do CRP 01/DF e com uma fotografia da CT Liberte-se, extraída do site do Corpo de Bombeiros Militares do DF.