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| PSICOLOGIA E POLÍTICAS SOBRE DROGAS |
Conselho debate reestruturação do PLANAD com coletivos e sociedade civil
Consulta Temática Livre abordou propostas sobre redução de danos, governança participativa e produção de políticas públicas com base em evidências
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), em parceria com os coletivos Tulipas do Cerrado e Bateu Redução de Danos, realizou na última semana (1º/07) uma Consulta Temática Livre sobre a construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). O evento ocorreu presencialmente no auditório do CRP 01/DF, com transmissão on-line via Zoom, e teve como intuito reunir contribuições do Distrito Federal para a elaboração de propostas para a reestruturação do PLANAD. A reunião contou com a presença de psicólogas(os/es), estudantes e representantes de movimentos relacionados às políticas de drogas, que conduziram o debate a partir de três eixos relacionados ao tema.
O primeiro eixo a ser discutido foi o de redução de danos, em que se destacaram propostas sobre saúde pública, como a institucionalização da Política de Redução de Danos no SUS e no SUAS, garantia de kits, espaços seguros de cuidado e implementação de ações de redução de danos em eventos financiados com recurso público. A proposta de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ampliação de CAPS, residências terapêuticas, centros de convivência e centros pop foi salientada pela psicóloga Ingrid Quintão, funcionária da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). “Precisamos de serviços que tenham como base a política de Redução de danos. Não adianta lidar com a droga visando abstinência, precisamos de cultura, lazer, moradia, todas as políticas entrelaçadas. Para que a vida faça sentido e o uso de substâncias não seja o cerne da vida”, afirmou Ingrid.
Além disso, outras propostas abordadas para as políticas foram a criação de mecanismos de controle e fiscalização de práticas violadoras de direitos – por exemplo, práticas manicomiais –, implementação de formação continuada para agentes comunitários, profissionais da saúde, educação e segurança pública, e a regulamentação nacional da profissão de agente de redução de danos. Brenda Lima, colaboradora do coletivo da Marcha da Maconha de Brasília, presente na reunião, ressaltou a importância da última pauta: “Como redutora de danos, acredito que a regularização da profissão é urgente para podermos trabalhar de forma mais ampla esta política basilar.”
O segundo eixo abordado foi o da governança participativa. Entre as propostas, se destacam a proibição do uso de recursos públicos para financiar entidades privadas que adotam perfis asilares, fundamentalistas ou punitivistas e a eleição democrática da presidência dos conselhos, com preferência para integrantes da sociedade civil. Além disso, foi ressaltada a importância da garantia de paridade na composição dos conselhos, com a sugestão de divisão de membras(os/es) em 50% de usuárias(os/es) das políticas sobre drogas, 25% da sociedade civil e 25% representantes do governo.
Pedro Costa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área de políticas para usuárias(os/es) de drogas, enfatizou que a paridade é fundamental para a composição dos conselhos de políticas sobre drogas e não é regulamentada, diferentemente do que ocorre nos conselhos de saúde. Ele salientou que “a paridade representa uma possibilidade na qual o jogo político seja o mais democrático possível, entendendo que os atores que compõem o governo e as(os) profissionais, na realidade prática, tendem a ter mais poder frente a usuárias(os/es). Aliado a isso, as demandas vindas de usuárias(os/es) têm uma tendência de trazerem consigo uma maior concretude, porque dizem das pessoas que utilizam essas políticas e que, portanto, devem ter suas necessidades satisfeitas pelas políticas.”
O último eixo abordado foi o de adoção e implementação baseada em evidências. Sobre ele, participantes defenderam que as ações sejam baseadas em evidências produzidas por mecanismos oficiais de controle e direitos humanos, como o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. Entre as propostas, destacam-se o financiamento de pesquisas públicas em parceria com movimentos sociais e territórios e a criação de observatórios e centros de monitoramento vinculados à sociedade civil e à academia. Também foi ressaltada a importância de mapear universidades e centros de pesquisa que atuam com redução de danos, saúde mental e cuidado em liberdade. “O papel das universidades está na capacidade que as instituições de ensino superior têm de produção de conhecimento embasada cientificamente e, ao mesmo tempo, compromissada com os princípios das próprias políticas de redução de danos como eixo norteador dos processos de cuidado de saúde mental, álcool e outras drogas”, afirmou Pedro Costa.
Apesar da importância da universidade nas políticas de drogas ter sido abordada na reunião, estudantes universitárias, que marcaram presença no evento, comentaram sobre a lacuna da temática de drogas presente no currículo atual das graduações de Psicologia. “Desde que eu entrei, em 2022, nunca vi nenhuma matéria sobre o tema sendo ofertada. É justamente o campo que eu quero atuar e às vezes eu acho que me falta informação”, afirmou Isabelle Reis, graduanda de Psicologia na UnB. A estudante também ressaltou a importância da existência dessas consultas, para que estudantes possam, a partir de suas realidades, trazerem suas visões de mundo, que às vezes não são contempladas em muitos debates. Sobre o papel da consulta pública, Ingrid Quintão afirmou: “Qualquer construção de política pública precisa ser feita com a participação social. Sem sociedade civil não tem como fazer um plano que faça sentido para as pessoas. E, no final das contas, é isso que importa: que faça sentido na vida de quem mais precisa”.
Por fim, Thessa Guimarães, psicóloga conselheira do CRP 01/DF, ressalta: “É importante que o CRP 01/DF se mantenha articulado com movimentos e coletivos antiproibicionistas para promover encontros e consultas sobre a política de drogas do DF. A articulação entre sociedade civil e governo é fundamental para efetivar a atenção psicossocial em liberdade para a população.”
#DescreviParaVocê: imagem contendo registro fotográfico do evento, chamada para leitura da matéria e marca gráfica do CRP 01/DF.