Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
Mais um dia 18 de maio chegando... e quem diria? Em plena pandemia! Logo esse 18 de maio de 2020 que será tão simbólico, que representa o aniversário de 20 anos de uma luta por direitos e proteção. Estaremos celebrando os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil! Uma luta árdua com a participação de tantas pessoas e instituições, elaboradores e executores das políticas, sociedade civil e cidadãos comuns, 20 anos de mobilização e sensibilização da sociedade em defesa das crianças e adolescentes. Para nós, militantes dessa causa, o plano é muito mais que um documento. É um divisor histórico, que marca a origem das primeiras diretrizes para as políticas públicas neste campo. Nesses vinte anos, esse percurso representa uma conquista e tanto. Só para situar algumas vitórias, a partir do plano o governo federal constituiu uma Comissão Intersetorial e foi instituído o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Do plano também decorreram as campanhas, que até hoje são ações muito relevantes de convocação social e conscientização sobre o tema, além da consolidação das redes locais/estaduais e tantas outras iniciativas que congregaram a população, instituições e organismos nacionais e internacionais em ações conjuntas. Enfim, são vinte anos “fazendo bonito”.
É preciso mencionar que em 2020 também comemoramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com sua importância definitiva no olhar sobre crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e os 10 anos do Prêmio Neide Castanha, reconhecendo os trabalhos que se destacaram na defesa dos direitos humanos de Crianças e Adolescentes. É hora de agradecer o empenho de tantos profissionais que dedicaram suas trajetórias inteiras de vida para que essa causa pudesse se tornar visível e que com sua determinação pela pauta, disseminaram a proteção integral como papel de todos, sem exceção.
Mas o desafio permanece. Em um país que enfrenta uma crise sanitária global e cujos índices de violência contra crianças e adolescentes já eram exorbitantes antes da pandemia, pensar ações nesse maio laranja é um dever de todos nós. Se as medidas preventivas à COVID 19 preconizam distanciamento social e confinamento, crescem nossas preocupações com os riscos que o lar pode oferecer, contendo nesse ambiente os principais autores das violências cometidas. Com focos de tensão e estresse aumentados, observamos, nos outros países, o crescimento das estatísticas nas violências, que duplicam e triplicam. Fatores como a sobrecarga dos familiares, as preocupações com os meios de subsistência, a preocupação com o próprio contágio e daqueles com quem convive, a diminuição de contato com suas redes de suporte, o aumento do consumo de álcool, e outras variáveis que vão se descortinando, na medida em que vamos conhecendo melhor o vírus e seus impactos. É preciso reconhecer que o cenário atual agrava, e muito, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de violência no ambiente doméstico/familiar.
Nesse 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos celebrar os inúmeros passos dados, mas também precisamos nos comprometer com o desafio de que o “Faça bonito” revigore em nós um protagonismo protetor, porque a situação nos conclama. Conforme as Recomendações do CONANDA para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia do COVID-19, recentemente publicadas, é preciso que todas as organizações da sociedade civil e atores na proteção de direitos de crianças e adolescentes possam dialogar, articular e agir! E a luta continua. Sigamos!
Silvia Renata Lordello - Professora do Departamento de Psicologia Clínica UnB