O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal promoveu, na tarde da última quinta-feira (17), uma reunião com o objetivo de definir ações estratégicas que contribuam com a mobilização pela derrubada do Veto Presidencial número 37, que fez cair por completo o Projeto de Lei número 3688/2000, sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Após ser aprovado em ambas as Casas Legislativas, o PL foi vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o Congresso tem a chance de derrubar o veto, mas é preciso maioria absoluta de votos em sessão conjunta, ou seja, no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Diante do desafio pela derrubada do veto 37, o CRP 01/DF, representado pelo conselheiro Arthur Mamed Cândido, se reuniu com algmas entidades das áreas afins à Psicologia e ao Serviço Social, como Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região – CRESS/DF, Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SIMPRO/DF, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF e Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do GDF - SINDSASC-DF. Juntos definiram algumas ações pela derrubada do veto 37, além da adesão às ações já propostas por pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com outros coletivos, como por exemplo a petição online e a comunicação direta com os parlamentares.
Uma das propostas de mobilização das entidades em âmbito distrital é a de que o manifesto seja enviado ao gabinete do Deputado Distrital Fábio Félix (PSOL-DF), que por sua vez iria mobilizar os demais deputados distritais a aderirem ao manifesto. O CRP 01/DF entende que são de sua prerrogativa voltar ações aos serviços prestados à sociedade e não somente aos interesses da categoria profissional, incluindo o zelo pela fiel observância dos princípios éticos e a sua contribuição para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.
Assinar a petição online:
https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Presidente_da_Rep_Pela_SANCAO_do_Projeto_de_Lei_36882000_PL_EDUCACAO/details/
Pressionar os parlamentares (por e-mail):
https://site.cfp.org.br/derrubaveto37/
13 razões pela derrubada do Veto 37:
https://site.cfp.org.br/conheca-as-razoes-da-psicologia-para-derrubada-do-veto-ao-pl-3-688-2000/