Como parte das ações do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, e por ocasião dos 20 anos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, a Comissão Especial de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais e o Crepop lançam a página eletrônica "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal", reunindo as principais normativas, manuais, guias, referências de atuação e relação de serviços para profissionais de Psicologia que atuam na região.
Conferência Livre de Saúde Mental do DF (30 de março de 2022)
Vídeo completo (acesse aqui)
Relatório (acesse aqui)
Documentos finais (acesse aqui)
Reforma Psiquiátrica
O processo da Reforma Psiquiátrica brasileira teve início em 1987 durante o II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, que produziu o Manifesto de Bauru e o lema “Por uma sociedade sem manicômios!”.
Em 2001, após 12 anos de tramitação do projeto de lei no Congresso, é aprovada a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, deputado do PT-MG que foi autor do projeto de lei. A partir disso, o Estado brasileiro torna-se responsável por assegurar os direitos das pessoas com transtornos mentais e por redirecionar seu modelo assistencial para serviços comunitários de saúde mental.
O Distrito Federal teve sua lei da reforma psiquiátrica aprovada em 1995. A Lei nº 975/1995 prevê no art. 3º, parágrafo 2º que: “Os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializados deverão ser extintos num prazo de 4 (quatro) anos a contar da publicação desta Lei”. Mesmo com o pioneirismo da legislação, até hoje permanece em funcionamento no DF o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo (HPSVP). Em 2018, durante inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesse hospital psiquiátrico, foram detectadas violações de direitos humanos e recomendado o fechamento da instituição. O relatório pode ser acessado aqui.
Saúde mental e Sistema Único de Saúde (SUS)
As Conferências Nacionais de Saúde Mental são importantes dispositivos para garantir a participação comunitária no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990 . A última vez que isso ocorreu foi em 2010, na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, cujo relatório pode ser lido aqui. A realização da V Conferência de Saúde Mental está prevista para ocorrer em 2022. Você pode obter mais informações clicando aqui.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Quais são os dispositivos de saúde mental de base territorial e comunitária? A RAPS foi instituída pela Portaria nº 3.088/2011 para “pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ela apresenta diretrizes de funcionamento, objetivos, e componentes, que abrangem desde a Atenção Básica, os CAPS, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção em Regime Residencial, Atenção Hospitalar em Hospitais Gerais, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial. Para saber mais sobre informações da saúde mental no Brasil, acesse a última publicação do Ministério da Saúde, de 2015: “Saúde Mental em Dados 12”.
Conforme posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, sucessivas portarias do Ministério da Saúde, em especial a Portaria nº 3.588/2017, apontam para um retorno ao modelo ambulatorial, centrado no hospital psiquiátrico.
No Distrito Federal, há 15 CAPS em funcionamento, conforme pode ser visto na Carta de Serviços e na relação de contatos dos CAPS, atualizada em outubro de 2020. Além desses equipamentos, há uma Unidade de Acolhimento Adulta - UAA, vinculada ao CAPS AD III Samambaia. Não há Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT até o momento em nossa região.
Referências técnicas para psicólogas (os)
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) possui diversas publicações para atuação de psicólogas/os na RAPS. Clique nos títulos para fazer o download dos documentos:
Publicações do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde disponibiliza uma série de documentos com orientações sobre a RAPS. Clique nos títulos para acessar:
Quer contribuir com mais informações sobre a RAPS do DF? Envie para o e-mail crepop@crp-01.org.br.