MANIFESTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP 01/DF

MANIFESTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP 01/DF


A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) vem a público manifestar seu repúdio à violência homofóbica sistematicamente perpetuada no Brasil.

Segundo dados recentes do Grupo Gay da Bahia, entidade de defesa dos direitos LGBT no Brasil, o País lidera o ranking mundial de violência contra pessoas LGBT, sendo responsável por um assassinato a cada 28 horas de uma pessoa LGBT e, mundialmente, por 40% dos assassinatos de travestis e transexuais. Vale ressaltar que esses dados são coletados somente a partir das notícias veiculadas nos meios de comunicação, ou seja, não correspondem à totalidade dos casos – o que oculta a gravidade da situação de violência contra essa população.

A manutenção dos valores sexistas, racistas e homofóbicos resulta em violências sistemáticas, tais como a exploração sexual, o abuso sexual, a violência doméstica e familiar, entre outros, que em grande medida são sustentados pela omissão e o silenciamento micro e macro sociais. Campanhas de incentivo à denúncia na área de saúde, justiça e/ou assistência social demonstram a importância da quebra do silêncio como um passo fundamental para o enfrentamento das violências e explorações que ocorrem no País.

O crime de agressão ocorrido na última terça-feira, dia 07 de outubro de 2014, em um estabelecimento comercial localizado em área nobre do Distrito Federal, Asa Sul, revela a urgência da adoção de medidas preventivas, protetivas e de repressão a uma violência que tem nome: violência homofóbica. Não são agressões ditas comuns, são violações seletivas (agressões verbais, físicas e morais, além de assassinatos) ocorridas exclusivamente pela impossibilidade de reconhecer a alteridade, de reconhecer a orientação sexual como uma manifestação da vida. A produção de subjetividade aliançada aos valores morais que desqualificam os corpos e gestos por atributos sexistas e homofóbicos deve ser imediatamente refreada, uma vez que viola os direitos humanos, estigmatiza e limita a expressão do desejo, do afeto e do amor.

Apoiamos a laicidade do Estado na ampliação e fortalecimento das políticas públicas de gênero no Brasil, de forma a combater radicalmente o sexismo e a homofobia nas escolas, na saúde, na justiça, na segurança pública, na assistência, entre outros. O não enfrentamento desses valores estigmatizantes alimenta o preconceito e os conflitos sociais, naturalizando as reações de ódio e as agressões.

Dessa forma, nos posicionamos favoráveis à responsabilização de qualquer prática discriminatória em razão da orientação sexual e identidade de gênero e convidamos todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a somar essa frente pelo enfrentamento à violência sexista e homofóbica. Uma cultura sem violência é também uma cultura de valorização da diversidade sexual e da igualdade de gênero. Cultura e lazer são direitos constitucionais e enfrentar o sexismo, o racismo e a homofobia nos estabelecimentos faz parte do seu compromisso pela cidadania e garantia dos direitos humanos.

Assim, reiteramos a necessidade de investimento em políticas de promoção do respeito à diversidade sexual bem como que o caráter laico do Estado seja garantido, uma vez que o fundamentalismo religioso tem exercido forte influência nas decisões políticas afetas a essa população, impedindo não só o avanço, mas também garantindo o retrocesso dos direitos em prol desse segmento.

 

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)