Na última segunda-feira (15/6), participamos da Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que discutiu sobre o Projeto de Lei nº 2367/2026, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em regime de urgência. A proposta pode ser votada já nesta semana, alterando a política distrital voltada à população em situação de rua e criando a figura da chamada "internação compulsória humanizada".
Durante a reunião, manifestamos a preocupação compartilhada pelo plenário do CRP 01/DF com a tramitação do projeto sem diálogo prévio com instâncias fundamentais de participação social, como o Conselho de Saúde, o Conselho de Políticas sobre Drogas, o Conselho de Assistência Social e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento às Políticas Públicas para as Pessoas em Situação de Rua.
"Mesmo que o PL use termos como participação, acolhimento e humanização, ele não cumpre instâncias mínimas de diálogo com a sociedade, não define no texto o que chama de acolhimento, não apresenta nenhuma proposta de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e não apresenta nenhuma proposta de diálogo com as demais políticas públicas”, destacou o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais (CDHSMPS) do CRP 01/DF, Rafael Gonçalves.
A urgência na tramitação e a revogação da atual política de atenção à população em situação de rua ampliam nossa preocupação com possíveis violações de direitos humanos e com o enfraquecimento das garantias construídas por meio do controle social e da participação democrática.
Também estiveram presentes integrantes da Defensoria Pública do DF e dos conselhos de direitos do Distrito Federal, como o psicólogo Pedro Costa, que representa o CRP 01/DF no Conselho de Saúde do Distrito Federal, além de parlamentares e outras autoridades públicas.
Você pode assistir à Reunião na íntegra em: https://www.youtube.com/live/-t1bhKAhcqU?is=gvPGZngd_vVZDYxq
Leia a Nota Pública do CRP 01/DF sobre o Projeto de Lei nº 2367/2026 em: https://www.crp-01.org.br/notices/9863
*Com informações da CDHSMPS do CRP 01/DF
*Imagens: ASCOM CLDF
#imagensacessíveis: registros da Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal com fotos que mostram representantes do CRP 01/DF. Além de uma chamada para leitura do relato, está disposta a marca gráfica do Conselho.
