Diante de reportagens recentes sobre operação da Polícia Federal contra falsificação diplomas de ensino superior, o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) vem a público esclarecer o que segue:
Os processos administrativos relacionados à inscrição profissional tramitam pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), com submissão e apreciação/homologação em plenária. A apuração técnica das informações apresentadas é da equipe fiscal do Setor de Orientação e Fiscalização (SOF), que segue um procedimento padrão, sigiloso e confidencial, adotado em conjunto com a assessoria jurídica do CRP 01/DF.
Destaca-se ainda que casos envolvendo denúncias de diplomas falsos também são apuradas pelo setor competente. Essa verificação tem por finalidade reunir e levantar informações que possam subsidiar a verificação da autenticidade do diploma apresentado no processo de inscrição profissional, inclusive várias denúncias já foram enviadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que é o órgão responsável por oferecer denúncia criminal ao Poder Judiciário sobre aqueles que exercem ilegalmente a profissão.
Cabe esclarecer que é da competência exclusiva do Ministério da Educação (MEC) a regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15/12/2017.
Em um contexto de precarização da formação das profissionais psicólogas, com o “ensino híbrido” e a redução de disciplinas que provoquem a reflexão sobre o papel da Psicologia, este Conselho mantém seu compromisso institucional em proteger a sociedade do Distrito Federal por meio da orientação e fiscalização daquelas que de fato são psicólogas, profissão que juramos exercer com ética e zelo.
Amparados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, e pela legislação que dá razão a esta autarquia, continuamos pressionando outras instituições do Estado, em especial o Judiciário e o Legislativo para a valorização da profissão de psicóloga.
Psicologia é ciência e profissão.
#DescreviParaVocê: card colorido com chamada para leitura da nota de posicionamento do CRP 01/DF sobre a verificação de autenticidade de diplomas apresentados no requerimento de registro profissional, além da marca gráfica do Conselho.