Precisamos relembrar e celebrar os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira como fruto de uma luta coletiva por um projeto de sociedade. Uma lei que reflete a dificuldade da garantia de direitos em um país que tradicionalmente violenta, explora e oprime seu povo, principalmente crianças, jovens, mulheres e homens negros, indígenas, LGBTQI+, sem terra, sem teto.
Aqui no DF vimos ontem a violência praticada pelo Estado, que usa a polícia para demolir o único abrigo que famílias possuem no pior momento da pandemia, com aval da justiça.
São só 20 anos, na recente e frágil democracia brasileira. Contra toda a ganância da indústria da loucura, que lucra com a patologização e medicalização do sofrimento humano, conseguimos reduzir pelo menos 50 mil leitos em hospitais psiquiátricos, dos mais de 90 mil que já existiram.
É difícil manter qualquer tipo de conta nesse momento. Sem transparência dos dados, com o sucateamento dos CAPS e aumento de investimentos em instituições de segregação. Ainda há milhares de leitos que naturalizam e reproduzem a anulação da subjetividade. Depósitos de gente, que nunca deveriam ser chamados de serviços de saúde.
Celebramos esses 20 anos para nos fortalecer, pra dizer para usuárias, familiares e trabalhadoras de CAPS, de Residências Terapêuticas, da Atenção Básica, da Redução de Danos, de Centros de Convivência, de Unidades de Acolhimento, de associações, de coletivos de economia solidária, que se mantenham firmes. Juntas. Sabemos que não está fácil, mas é assim, em rede, que produzimos saúde.
Somos muitas e muitos, que há mais de 30 anos vêm produzindo experiências corajosas e inovadoras, acumulando conhecimentos e mostrando que é possível uma outra forma de viver em comunidade, com a diversidade que somos.
Resistiremos. Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais.
Comissão Especial de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)