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POSICIONAMENTO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO DF

POSICIONAMENTO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO DF


Nota da Comissão Especial de Psicologia e Educação >>> Para ver a lista completa de notícias, clique no botão "VER TODOS"

O Conselho Regional de Psicologia, por meio da sua Comissão Especial de Psicologia e Educação, manifesta sua preocupação frente ao processo de flexibilização do isolamento social no Distrito Federal.

Em 29 de junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) declarou estado de calamidade pública frente à situação do DF em relação à pandemia do coronavírus. Apenas 3 dias depois, em decreto publicado na data de 2 de julho de 2020, o Governo do Distrito Federal amplia, de forma irresponsável, as atividades permitidas durante o momento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, liberando, inclusive, atividades educativas presenciais a partir da data de 27 de julho para as instituições privadas, e 3 de agosto para as instituições públicas. 

Essa medida, entretanto, contraria orientações técnico-científicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de Sociedades e Entidades Científicas especializadas no Brasil e no mundo, que indicam o isolamento social como a principal estratégia de diminuição do contágio e a não exaustão do sistema de saúde. Cabe ressaltar que o país, e o Distrito Federal, tem subnotificação de casos, e se encontram em um momento de crescimento da taxa de contaminação pelo novo coronavírus.

Além disso, a falta de transparência quanto ao limite de ocupação  dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Distrito Federal se constitui em fator adicional que demonstra que o DF não atende, portanto, aos critérios, estabelecidos pela OMS para suspensão do isolamento social. 

A possibilidade de retorno às aulas presenciais enquanto não houver o controle do contágio coloca em risco a vida da população geral, uma vez que, mesmo considerados os cuidados protocolares, nos ambientes escolares há o contato de estudantes e profissionais de diferentes regiões administrativas, com alta rotatividade de encontros entre diferentes pessoas dentro do contexto da escola; diversos estudantes convivem em lares com pessoas idosas e de outros grupos de risco; entre outros fatores que podem aumentar significativamente o crescimento geométrico de contágio.

Já denunciamos anteriormente a lógica desumana que tem norteado outras ações governamentais em momento de pandemia, lógica esta que relativiza o valor da vida nos cálculos da gestão pública e, por isso, ganha contornos de uma necropolítica.

No que tange à educação pública, o produtivismo e o conteudismo têm marcado as políticas governamentais, com repercussão significativa na saúde mental de psicólogas e psicólogos escolares, estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. Nos colocamos, portanto, contrariamente ao retorno precoce das atividades escolares presenciais, entendendo que a insegurança associada a este fato pode aprofundar os impactos negativos na saúde física e psicológica dos membros da comunidade escolar e da população em geral, bem como no próprio sistema de saúde e nas possibilidades de cuidado à população.

Entendemos que é dever do estado garantir a sobrevivência da população, e, portanto, o retorno às atividades educativas presenciais devem seguir parâmetros técnicos e científicos, não colocando os moradores do DF e as pessoas que aqui circulam em situações de riscos desnecessários.

Assim, o CRP 01/DF novamente reafirma seu compromisso com a vida e o bem-estar da população e se posiciona contrário à flexibilização do isolamento social. 

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)

Comissão Especial de Psicologia e Educação 


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