O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) realizou na última terça-feira (09) o debate on-line “Saúde mental e direitos humanos: um diálogo sobre as violações aos direitos dos usuários de serviço de saúde mental no Brasil”, organizado pela Comissão Especial de Saúde Mental, Direitos Humanos e Políticas Públicas e mediado pelo conselheiro do CRP 01/DF, Artur Mamed, mestre em Psicologia Clínica e especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.
Entre outras questões relativas às políticas de saúde mental no país, foram abordados os resultados de duas inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, apresentados por meio do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidade Terapêuticas (2017) e do Relatório da Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos (2018).
O convidado da edição, Lucio Costa, psicólogo e perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, destacou na ocasião o lugar da garantia de direitos na promoção de saúde: “Hoje, falar sobre saúde mental é substancialmente falar sobre direitos. Dimensionar que a saúde mental se estabeleça na vida de alguém é dimensionar que essa pessoa tenha direitos garantidos, que ela tenha garantias para produzir sua cidadania, que ela tenha acesso à educação, que ela tenha acesso ao trabalho, que ela tenha acesso às relações interpessoais, que ela tenha acesso afeto, seja de amigos, da família ou daqueles que essas pessoas escolheram para conviver”, observou.
O conselheiro Artur Mamed, por sua vez, ressaltou a importância da elaboração do quadro brasileiro pelos profissionais da área: “Uma sensação que me parece muito relevante é que o absurdo é normalizado em instituições como hospitais psiquiátricos. Estes hospitais às vezes funcionam como campos de estágios onde os futuros psicólogos e futuros profissionais de saúde acabam aprendendo a ver aquelas pessoas como menos humanos. Como se aquela instituição fosse a única opção para aquele sujeito e a saúde mental tivesse que ser pautada nesse tipo de violência. Ou, ainda, como se essas instituições oferecessem o respaldo científico para aquele tipo de prática. Quando a gente vê, na verdade, é que elas são instrumentos de segregação, de eliminação, em um contrato muito perverso que envolve o Estado, os profissionais e, muitas vezes, as famílias que veem nessa alternativa uma forma de se livrarem do sofrimento, muitas vezes se livrando das pessoas”, pontuou.
Você pode acessar os relatórios produzidos pelo Mecanismo na íntegra em: https://site.cfp.org.br/publicacao/ho... e https://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-da-inspecao-nacional-em-comunidades-terapeuticas/ O vídeo completo do debate está disponível no nosso canal no YouTube: www.youtube.com/user/CRP01DF.