NOTA DE POSICIONAMENTO DO CRP 01/DF SOBRE O PROGRAMA "CONTA COMIGO" DO GOVERNO FEDERAL

NOTA DE POSICIONAMENTO DO CRP 01/DF SOBRE O PROGRAMA "CONTA COMIGO" DO GOVERNO FEDERAL


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No último sábado (04), O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRs) de todo o Brasil disponibilizaram informações e orientações à categoria sobre a Portaria nº 639/2020 do Ministério da Saúde (MS). Tal Portaria exigia que todas e todos os profissionais da saúde se inscrevessem em um cadastro único para trabalhar na linha de frente da crise pandêmica. O documento foi escrito sem diálogo com as categorias profissionais da saúde, de modo que coube aos conselhos se organizarem para negociar e disputar o sentido de alguns artigos questionáveis. Convidamos a categoria de psicólogas e psicólogos do Distrito Federal a ler a nota do CFP e tirar dúvidas sobre a Portaria do MS no link: bit.ly/InformeCFPPortariaMS.

A nota do CFP é resultado de debates que vêm sendo travados no interior do Sistema Conselhos de Psicologia junto a todos os Conselhos Regionais, no marco de uma crise complexa e inédita, em que somos instadas e instados a tomar decisões a todo momento sobre desafios completamente novos. Nesse contexto, o CRP 01/DF defende a unidade do Sistema Conselhos e da categoria para o melhor enfrentamento possível da crise. Parabenizamos o CFP, junto aos outros Conselhos Federais, pelo diálogo com o MS e pela conquista do caráter facultativo, em lugar do caráter obrigatório, no cadastro de profissionais no banco de dados do MS. 

Também nos orgulhamos de pertencer ao Sistema Conselhos na sua defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), sem o qual a catástrofe da pandemia se aprofundaria ainda mais violentamente no Brasil. O Sistema Conselhos de Psicologia defende a reavaliação de medidas neoliberais, que desidratam o SUS. Junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), defendemos que o Ministério da Saúde invista 42,5 bilhões de reais para combater a pandemia, valor desviado do SUS com a aprovação da EC 95, a conhecida "PEC da morte". Precisamos de investimentos nas políticas públicas, e defendemos a revogação da EC 95, que congelou por vinte anos os gastos federais na Saúde, Educação e a Assistência Social, limitando a capacidade de lidar com o cenário atual, de crise sanitária sem precedentes em nossa história recente. 

Nesse contexto, o CRP 01/DF afirma a importância da inserção da Psicologia nas políticas públicas, bem como da garantia dos direitos trabalhistas de profissionais da saúde. Aqui no Distrito Federal, solicitamos ao Governo de Brasília (GDF) que chame profissionais aprovados no concurso do SUAS, e que garanta equipamentos de proteção individual – EPIs e condições dignas de trabalho (segundo recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS) para psicólogas e psicólogos da SES, SEDES e SEJUS, bem como a todas e todos os trabalhadores de hospitais do DF.

No momento em que profissionais da saúde são convocadas e convocados à linha de frente no combate a esta tragédia social, perguntamo-nos sobre a coerência do Governo Federal com o lançamento do programa Brasil Conta Comigo. Afinal, há calamidade ou não há? Profissionais da saúde devem, por ofício, apresentarem-se para salvar vidas em uma calamidade ou desastre. Mas se há calamidade, considerando a especificidade da pandemia, o Brasil precisa parar para salvar vidas, reconstruir novas estratégias de movimentação econômica, com políticas de enfrentamento à exploração, de incentivo à cooperação, garantindo distribuição mais equânime da riqueza e combatendo indicadores de vulnerabilidade social. Há calamidade que exija o sacrifício de profissionais da saúde? Como conciliar o argumento da calamidade à exortação dos patrões a que as classes vulneráveis trabalhem, obrigando, na prática, trabalhadoras e trabalhadores a romper o isolamento para continuar gerando lucro para as classes dominantes? O Governo Federal demonstra indiferença com o risco de morte de milhões de brasileiras e brasileiros, pois a lógica capitalista dispõe de um contingente de reserva para substituir os mortos.

O CRP 01/DF está à disposição e orienta sua categoria a enfrentar a pandemia, como referenda o nosso Código de Ética; mas o Brasil precisa cumprir as regras de isolamento orientadas pela OMS. Preocupa-nos a desigualdade de disposição de recursos do Governo Federal, que investe mais de um trilhão de reais para liquidez no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que se recusa a pagar para o povo a renda básica emergencial, recentemente aprovada no Congresso. Por que o Governo demorou tanto para sancionar a lei, até agora não concretizada? Seria hora de oferecer segurança social à classe trabalhadora, remunerando aquelas e aqueles que em isolamento, e cuidando da sobrevivência de seus familiares, não podem ir trabalhar. Mas o Governo prefere publicar medida provisória que autoriza demissão em massa de trabalhadoras e trabalhadores em meio à crise.

Nesse momento histórico, é dever do Estado cuidar das vidas do povo. Cabe ao CRP 01/DF, entre outros Conselhos Profissionais e instituições organizadas da sociedade civil, tão criticados pelo Governo Federal, afirmar a disposição ao cuidado da sociedade e profissionais de Psicologia, oferecendo todo o suporte ético e técnico possível na luta contra a pandemia. Profissionais da saúde são a linha de frente no combate à tragédia que chegou. Temos experiência para integrar o planejamento e gestão da crise, ao invés de sermos convocados sem diálogo por um governo anti-científico que nega a pandemia. O CRP 01/DF está unido ao CFP, aos outros CRs, outras categorias profissionais e movimentos sociais solidários no combate à crise. Para tanto, estamos disponibilizando e atualizando informação, realizando articulação em rede e disparando edital de mobilização de psicólogas e psicólogos no nosso plano de ação de enfrentamento. 

Estamos sensíveis e fortes para compartilhar estratégias de promoção da vida e do cuidado em saúde mental. O CRP 01/DF segue disposto a orientar a sociedade e atender às demandas da categoria de psicólogas e psicólogos neste cenário complexo.

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)


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