Em audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), representantes de movimentos de luta antimanicomial e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) questionaram ações do atual governo que vão na contramão dos avanços propostos pela reforma psiquiátrica
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente nessa segunda-feira (17) em audiência pública na CLDF que discutiu o desmonte da política de saúde mental no DF.
Na ocasião, foi questionado o processo em curso de sucateamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais serviços oferecidos pela RAPS na região, acompanhado por investimentos estatais em equipamentos nos quais ainda prevalece a lógica manicomial, como o Hospital Psiquiátrico do Distrito Federal e comunidades terapêuticas.
Representando o CRP 01/DF, a conselheira Tania Inessa Martins destacou a preocupação compartilhada pelos profissionais de Psicologia com os retrocessos observados no Distrito Federal e cobrou providências do governo local: "A nossa cobertura é baixa. Estamos contando hoje com apenas 16 CAPS quando precisamos de, pelo menos, 39 equipamentos semelhantes, além de residências terapêuticas. Como profissionais, temos um compromisso com a saúde mental, com a dignidade humana e com a luta pelo fim dos hospitais psiquiátricos. Qualquer coisa diferente disso, é ir contra a lei da reforma psiquiátrica pela qual temos lutado tanto para implementar", observou a conselheira, que compôs a mesa diretora da audiência.
O usuário do CAPS III de Samambaia, Moisés de Oliveira, que aproveitou a realização da audiência para apresentar o artesanato produzido pelo grupo de geração de renda formado naquele equipamento, ressaltou a importância do tratamento cidadão e inclusivo: “O descaso do governo está sendo muito grande com os CAPS. Como falaram aqui, falta material, falta pessoal, falta estrutura. Com isso, a credibilidade do CAPS está sendo jogada para escanteio por governantes que tentam utilizar outros tipos de serviços que não deram certo antes e que não darão certo agora porque o CAPS é o serviço que nós usuários precisamos. Os manicômios são degradantes, a pessoa não recebe a atenção devida e, consequentemente, não é recuperada”, argumentou.
A conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães, também presente na audiência, ressaltou a composição totalmente feminina da mesa. Ela também frisou a disputa corrente entre um modelo de cuidado do sofrimento psíquico e um modelo de exploração e de controle de corpos em sofrimento, modelo que os transforma em commodities para o lucro de entidades privadas religiosas e financiadas com dinheiro público. Em sua fala, a psicóloga destacou que o conselho regional, em seu 16° Plenário, “entende-se como participante na defesa da saúde em sua integralidade e de base comunitária.”
A audiência foi proposta pela deputada Arlete Sampaio (PT) e contou ainda com os pronunciamentos de Andressa Ferrari (Movimento Pró-saúde Mental), Glória Lima (Observatório da Saúde Mental), Helicínia Peixoto (Coordenação de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da SES/DF), Eliene Ferreira de Sousa (Coordenadora de Atenção Secundária da SES/DF) e Elaine Simone Meira Vida (Diretora de Saúde Mental da SES/DF).
Acompanharam também a audiência o coordenador-geral Francisco Cordeiro, a assessora técnica em políticas públicas, Cristina Trarbach, parlamentares, representantes de movimentos sociais, usuários e profissionais dos serviços da RAPS no DF.
Como encaminhamento da audiência, a CLDF irá propor uma reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para tratar das questões levantadas no debate e da pronta realização de uma conferência distrital de saúde mental.
Confira aqui a galeria de imagens da audiência e aqui o vídeo com a íntegra do debate.