SENADO APROVA MULTA PARA EMPREGADORES QUE PAGAM SALÁRIOS DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES NA MESMA FUNÇÃO

SENADO APROVA MULTA PARA EMPREGADORES QUE PAGAM SALÁRIOS DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES NA MESMA FUNÇÃO


Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados

Imagem: Agência Brasil

Com informações do Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (13) o projeto de lei (PLS n° 88/2015que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres. A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Dados do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014 apontam que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes.


<< Ver Anterior Ver Próximo >>