LEGISLAÇÃO:

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TÍTULO reorder TIPO reorder NÚMERO reorder ANO keyboard_arrow_up EMENTA
picture_as_pdf Código de Processamento Disciplinar Código Institui o Código de Processamento Disciplinar
picture_as_pdf Código de Ética Profissional do Psicólogo Código Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo
picture_as_pdf Lei n° 4.119/1962 Lei 4119 1962 Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo
picture_as_pdf Decreto n° 53.464/1964 Decreto 53464 1964 Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo
picture_as_pdf Lei n° 5.766/1971 Lei 5766 1971 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
picture_as_pdf Decreto n° 79.822/1977 Decreto 79822 1977 Regulamenta a Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras providências
picture_as_pdf Resolução CFP 15/1996 Resolução CFP 15 1996 Institui e regulamenta a Concessão de Atestado Psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos
picture_as_pdf Resolução CFP 10/1997 Resolução CFP 10 1997 Estabelece critérios para divulgação, a publicidade e o exercício profissional do psicólogo
picture_as_pdf Resolução CFP 01/1999 Resolução CFP 1 1999 Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual
picture_as_pdf Resolução CFP 10/2000 Resolução CFP 10 2000 Especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo