10° Congresso Nacional da Psicologia: ajude a escrever a história da sua profissão

O que é o CNP?

O Sistema Conselhos de Psicologia promove, a cada três anos, o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima que discute e delibera as políticas prioritárias para as próximas gestões dos Conselhos Regionais (CRs) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Em 2019 acontecerá o 10º CNP, tendo como tema “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”.

cnp_cartaz

 

Qual a importância da participação dos profissionais de Psicologia no CNP?

Nos anos recentes o Brasil tem presenciado fatos que ferem a Constituição Brasileira e ameaçam o Estado democrático de direitos. Nestes tempos precisamos falar, debater e propor diretrizes técnicas e ético-políticas de resistência considerando a história da psicologia em nosso País, trazendo ao nosso cotidiano as questões e os desafios que atravessam a interdependência entre psicologia e democracia, tais como o pensamento colonialista e os processos de estagnação que este condiciona.

O tema do 10º CNP é “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais” e convoca a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação neste contexto histórico, com vistas a propor as diretrizes para o próximo triênio (2019-2022).

Em diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, a Psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado, por meio de um projeto ético político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e da construção de subjetividades.

O tema do 10º CNP é igualmente tema do 10º Congresso Regional de Psicologia do Distrito Federal (COREP/ DF) que se constitui na etapa regional do 10º CNP. O COREP/ DF tem como finalidade garantir o envolvimento direto de profissionais de psicologia no processo de deliberação das políticas regionais e nacionais da Psicologia a serem desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

Eixos temáticos do 10º CNP e do 10º COREP/DF

Eixo 1: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos

A proposição deste eixo abrange a formulação de propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema, sendo este constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 23 Conselhos Regionais. A estrutura democrática que o Sistema Conselhos possui hoje (Eleições diretas, Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF, Congresso Nacional de Psicologia – CNP, Assembleia Geral e Orçamentária, Portal Transparência…) precisam estar asseguradas na Lei n. 5766/71 e EM decretos que tramitam no legislativo federal. Neste sentido, proposições que indiquem atualizações, revisões, desenvolvimento, delimitações acerca da estrutura e forma de funcionamento do Sistema na atual conjuntura podem ser formuladas. Em relação às instâncias representativas, sejam elas a participação do Sistema Conselhos no controle social (conselhos, conferências, Fóruns), nas relações interinstitucionais e diálogo com as três esferas do governo (executivo, legislativo e judiciário), com as entidades regionais, nacionais e internacionais (FENPB, FENAPSI, ULAPSI e ALFEPSI) e com outros conselhos de classe também podem ser pensadas neste eixo, com vistas a um projeto que contemple o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, bem como, as necessidades da sociedade brasileira. O desafio de pensar a profissão não deve ser tarefa de poucos, mas sim da participação dos psicólogos.

Eixo 2: O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos

As profundas desigualdades que caracterizam o processo histórico de formação da sociedade brasileira, desde a colonização, se assentam em um conjunto de práticas e valores sociais relacionados a naturalização das injustiças ligadas as condições de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outras intolerâncias, que justificam e perpetuam a violação de direitos indispensáveis ao desenvolvimento humano e produzEM sofrimento psíquico. Desta maneira, este eixo tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.

Eixo 3: Do Exercício Profissional

Em um país plural com diversidade de práticas e campos de atuação da psicologia brasileira, atualmente com o maior contingente de psicólogos do mundo, frente aos processos econômicos, políticos e tecnológicos atuais é imperativo que se criem referências éticas, técnicas e científicas para o exercício profissional qualificado pautado no compromisso social. Desta forma, neste terceiro eixo cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras. Sempre na perspectiva do avanço, não se desconsidera a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos dos usuários, que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção do psicólogo em seus diferentes campos de atuação.

Quais são as etapas até o CNP?

Até a etapa nacional serão realizadas diversas atividades, descritas a seguir, junto aos Conselhos Regionais, de modo a reunir as propostas que serão debatidas nos Congressos Regionais de Psicologia (COREPs) e no CNP:

1) Envio de propostas individuais: A fim de ampliar a participação dos profissionais de Psicologia na elaboração de propostas, é possível enviar, on-line, propostas individuais que serão deliberadas nos Pré-Congressos. Para isso, estamos disponibilizando no site formulário específico (clique aqui para acessar o formulário). Envie seu formulário preenchido para o e-mail: corepdf@crp-01.org.br.

2) Eventos preparatórios: Realizados na região de abrangência do Conselho Regional com a tarefa de suscitar debates e levantar questões para a formulação de teses. Deve contar com ampla mobilização e participação da categoria. (Realização até 10/03/2019)

3) Pré-congressos: Instâncias que apreciam e aprovam as teses produzidas na região. Podem ocorrer em mais de uma área geográfica da jurisdição do regional. Nessa instância, são eleitos os delegados para o Congresso Regional. (Realização de 02/10/2018 a 10/03/2019)

4) Congressos Regionais (COREPs): São realizados em cada Conselho Regional e compostos por delegados eleitos nos pré-congressos. Nos COREPs são apreciadas as teses nacionais e eleitos os delegados para o Congresso Nacional. (Realização nos dias 06 e 07/04/2019)

5) Congresso Nacional: É a etapa final do processo de discussão e decisão sobre as orientações para a atuação dos Conselhos de Psicologia. Participam os delegados nacionais, eleitos nos COREPs. O 10º CNP acontecerá em Brasília – DF. (Realização de 30/05/2019 a 02/06/2019)

Como os profissionais de Psicologia podem participar?

Profissionais de Psicologia poderão participar com o envio de propostas individuais nos Eventos Preparatórios, Pré-Congressos, Congressos Regionais e CNP . Os Pré-Congressos elegem seus delegados para os Congressos Regionais que, por sua vez, elegem os delegados para o Congresso Nacional. Todo psicólogo inscrito e adimplente pode ser delegado. Também serão considerados psicólogos adimplentes aqueles que estejam em dia com o pagamento da anuidade de anos anteriores à realização do CNP, mesmo que na forma de parcelamento, até a data do COREP. Os eventos preparatórios servem para fomentar os debates, publicizar o processo do Congresso Nacional e criar propostas a serem apreciadas nos Pré-Congressos, mas nestes eventos não são eleitos delegados.

Como fazer as propostas?

As propostas são diretrizes gerais sobre um tema ou uma área da Psicologia que deverão nortear a atuação da próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. As propostas devem ser orações únicas, sem encaminhamentos e devem ser criadas nos Eventos Preparatórios ou, visando a ampliação dos mecanismos de participação online, será possível receber propostas da categoria por esse meio,  as quais deverão compor o conjunto de propostas a serem deliberadas nos Pré-Congressos, em apresentação por meio de formulário (clique aqui para acessar o formulário para propostas individuais).

Clique nos documentos para fazer o download:

Regulamento do 10° CNP

Regulamento 10° COREP/DF

Formulário para apresentação de propostas