APAF

 

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada durante o II CNP, em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. A APAF se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três, dependendo do número de profissionais inscritos no respectivo regional.

As reuniões da APAF poderão ainda contar com a presença de convidados, que terão direito de voz somente no ponto de pauta para o qual foram convidados e não terão direito a voto.

Entre as principais atribuições da APAF, estão:

  • Aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento;
  • Aprovar o orçamento do CFP;
  • Apreciar a prestação de contas do CFP;
  • Fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
  • Aprovar o regimento eleitoral;
  • Deliberar sobre intervenção nos CRPs;
  • Acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
  • Deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro;
  • Operacionalizar as deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
  • Aprovar temário, eixos e regulamento do CNP.

A APAF também delibera acerca de ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade, que se constituem em Ações Unificadas. Esse caráter unificado orienta ações acordadas em todos os conselhos regionais, respeitando as suas singularidades.