ATA DA 918ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA.

Às dezenove horas do dia 21 de janeiro de 2008, sob a presidência da Conselheira MARIZA MONTEIRO BORGES, reuniram-se para a realização da 918ª Reunião Plenária Ordinária do CRP/01 os(as) Conselheiros(as) Efetivos(as): ALETILDE NASCIMENTO DA SILVA LIMA, CARLA MARIA MANZI PEREIRA BARACAT, CRISTINA MARTINS SIQUEIRA, ELIANE MARIA FLEURY SEIDL, IVO OSCAR DONNER e LEOVANE GREGÓRIO. Conselheiros Suplentes: FREDERICO NEVES CONDÉ, JANY COELI RODRIGUES, JULIANA GARCIA PACHECO e SÉRGIO FERNANDES SENNA PIRES. Justificaram as ausências os Conselheiros: ADRIANO FURTADO HOLANDA e VERA LÚCIA DECNOP COELHO. Face às ausências registradas foram convocados(as) os(as) conselheiros(as) suplentes FREDERICO NEVES CONDÉ e JANY COELI RODRIGUES , conforme alínea J, do art. 21, do Regimento Interno, do CRP-01, para substituírem os Conselheiros Efetivos. A Conselheira MARIZA MONTEIRO BORGES declarou aberta a Reunião, passando, em seguida, ao exame dos itens constantes da pauta. ABERTURA DA REUNIÃO.  ASSUNTOS: Aprovação da Ata 917ª – O Conselheiro Leovane Gregório fez a leitura da Ata que foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES – Comissão de Educação e Título de Especialista – relatora conselheira Cristina Martins Siqueira – Informou que há necessidade regimental de recriar a Comissão de Título Especialista, independente da Comissão de Educação. Em vista disso, solicitou a colaboração de Conselheiros para assumir a Comissão de Título de Especialista. As psicólogas Niva de Oliveira Hanazumi e Rosa Maria Albanezi, que já contribuíam na análise dos pedidos de título de especialista foram convidadas para participarem da nova Comissão como colaboradoras. Informou também que tanto conselheiros efetivos como suplentes se qualificam para a função. Presidência – relatora conselheira Mariza Monteiro Borges – Avaliação sobre a Síntese da APAF de dezembro de 2007 – A Conselheira apresentou a plenária a Síntese da APAF e relatou os principais pontos discutidos. Solicitou a Secretaria que encaminhasse a Síntese da APAF para todos os Conselheiros do CRP-01 e também para as Seções. Ressaltou que há duas demandas (itens 3 e 7 da pauta da APAF de dezembro de 2007) decorrentes das decisões da APAF que precisam ser atendidas até o final do mês de fevereiro. Foi solicitado ao Tesoureiro Ivo Oscar Donner que analisasse a demanda referente à Conta Revista e fizesse uma proposta de sugestões do CRP-01 a ser apresentada ao Plenário na próxima reunião que ocorrerá em 18 de fevereiro. Os demais Conselheiros deverão analisar e trazer, para a próxima Reunião Plenária, sugestões de ações unificadas do Sistema Conselhos de Psicologia (item 7 da pauta da APAF), com base nas deliberações do VI CNP e considerando que o ano de 2008 é o Ano da Educação no Sistema, para discussão e definição das sugestões do CRP-01 a serem encaminhadas ao Conselho Federal de Psicologia. Tesouraria – relator: Conselheiro Ivo Oscar Donner – Comunicou aos presentes que será realizada uma reunião telefônica com os tesoureiros das Seções para falar sobre o orçamento do exercício 2008. Relato da Conselheira Jany Coeli Rodrigues sobre o CAS – Comunicou que esteve afastada por problemas de saúde, porém neste período ocorreram diversos desdobramentos no CAS. DELIBERAÇÕES – Processos COF – relatora: conselheira Mariza Monteiro Borges – Foram deferidos pelo Plenário os seguintes processos para homologação: Inscrições Pessoa Física - Adriana Barros de Carvalho; Amanda Simas Maya; Ana Carolina Villaça V. Sampaio Braga; Aroldo José Marinho Santos Cardoso; Danuska Freiberger Tokarski; Débora Castro dos Santos; Fernanda Baptista Alves; Jackeline Beraldo da Silva; Jaildes Socorro Correia de Souza; Jucineide Rodrigues de Araújo; Julia de Oliveira Jabur; Lariene Guimarães Ramos; Lúcia de Fátima Frias Xavier; Lucy Maria Grille de Lima Guimarães; Paula Alves Rosa; Rosiane Alves Souza; Vanessa Gisele Matschinski. Reinscrição Pessoa Física – Carmen Lucia Paes C. L. de Farias; Tatiane de Oliveira Machado Matos. Transferências para o CRP-01 - Aline da Silva Fernandes Maura – CRP-05; Daniela Fontoura Domingues – CRP-07; Diogo Di Rago Muxfeldt Paim Cunha – CRP-05; Fernanda Cristina Santiago Murokami – CRP-06; Lidiane Teodoro Borba – CRP-09; Maria Elaine Avelar Cambraia – CRP-04; Nidia Valdez de Faria – CRP-14; Rosa Otilia Abdon Martins – CRP-12; Rosane Krepsky – CRP-06; Simone Wanderley da Silva–CRP-12.  Transferências para outros CRP’s Ana Carolina Tavalaro de Freitas Silva – CRP-04; Elizabeth Barbosa Nery – CRP-06; Kamila Gonçalves Passos – CRP-11; Karine Wlasenko Nicolau – CRP-14. Foram deferidos pelo Plenário os seguintes processos para aprovação: Cancelamentos de Pessoa Física - Ana Carolina Cavalcanti Reis; Aurélia Barreto Motoyama; Denise Nijelschi Castanheira; Éden Brasília de Assunção; Edilamar Campos Sampaio; Gislaine Messias de Lima; Gisleno Gomes de Faria Alves; Gustavo Pusch; Jamile ribeiro Macedo; Joana Urubahy Abbott Galvão; João Paulo Recco de Faveri; Léa Thelma Scatrut; Lizyane Peres Neiva; Maira Ribeiro de Oliveira; Maria Aparecida Santiago R. de Moura; Maria das Graças Melo Pinheiro; Mariana da Silva Oliveira; Mariana Monteiro Goulart; Mayra Miranda Abdo; Rosiani do Amaral Nascimento; Simone Magalhães Roscoe; Sylvia Felix de Souza Godoy; Teresinha Aparecida de Resende. Cancelamento de Pessoa Jurídica - Humana Clínica de Psicologia Ltda-Me; Psique – Clínica de Psicologia S/C Ltda; Ser Mais – Centro de Psicoterapia e Consultoria Organizacional Ltda. Registro de pessoa Jurídica – Classe A Consultoria e Assessoria Ltda. Cronograma das Reuniões Plenárias para 2008 – relatora: conselheira Mariza Monteiro Borges – O cronograma anual das reuniões Plenárias do ano de 2008 ficou assim determinado: fevereiro – dia 18; março – dia 17; abril – dia 28; maio – dia 19; junho – dia  16; julho – dia 21; agosto – dia 18; setembro – dia 15; outubro – dia 20; novembro – dia 17 e dezembro – dia 15. Parecer processo ADI. Relator: Conselheiro Ivo Oscar Donner - Não deve ser divulgada nem utilizada pelos psicólogos, até que se cumpra com os requisitos usuais solicitados pelos Conselhos de Psicologia, pelos órgãos controladores do uso de equipamentos eletro-eletrônicos como a ANVISA e que existam bases científicas de sua utilização, pois a mesma fere o Código de Ética do Psicólogo. Aprovado o parecer por unanimidade. Apreciação da PEC 26/2003 – Relatora: Conselheira Carla Maria Manzi Pereira Baracat -  Trata-se da alteração da redação do Art. 37, da Constituição Federal, nos termos do § 1º, definindo parâmetros para as leis que estabelecem os requisitos a serem observados pelo candidato a cargos e empregos públicos. Levada ao CRP-01 por intermédio da psicóloga Niva de oliveira Hanazumi para apreciação na plenária. A  Conselheira  Carla   Manzi   relatou    que   a   justificação   da   PEC    deverá  ser  questionada, entretanto o texto proposto para o referido artigo não atinge diretamente a categoria dos Psicólogos no tocante a Avaliação Psicológica, porém faz duas observações quanto à redação do mesmo: 1) – sugerir a substituição, no texto da PEC, da palavra discriminação pela palavra preconceito, haja visto que a seleção por sua natureza é um processo discriminatório e; 2) – seja retirado do texto a proibição do sigilo por entender que o sigilo é um procedimento técnico em qualquer tipo de avaliação. Aprovado o parecer por unanimidade. A Conselheira Carla Manzi marcará uma reunião com a psicóloga Niva de Oliveira Hanazumi para explicar a apreciação da PEC 26/2003 feita pelo plenário do CRP-01. VIII Encontro das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia – PLC 035/2007 que trata da prática de inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais, conhecida como “Depoimento Sem Dano”. Relator: Conselheiro Sérgio Fernandes Senna Pires – Trata de um parecer acerca do conteúdo do anexo ao Ofício Circular nº 394-07/DIR-CFP. É um documento que registra a posição contrária, tomada em recente reunião dos integrantes das Comissões de Direitos Humanos, ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que, no Senado recebeu o nº 035, de 2007 (PL nº 4126, de 2004), que tramita no Senado e dispõe sobre o Depoimento sem Dano (DSD). Sugestões: 1) que seja enviada, ao Conselho Federal de Psicologia, solicitação de esclarecimento sobre quais são as graves violações ao Código de Ética do Psicólogo e aos direitos fundamentais das crianças que a prática do DSD introduz, argumento que o documento não possui informação essencial para o seu entendimento; 2) com base na resposta do CFP, posicionar-se objetivamente; 3) que se realize um evento de discussão sobre o tema, nos moldes daquele realizado pelo CRP-05, e  que trate da participação de psicólogos em processos de mediação em geral; 4)  que se questione o apelido da entrevista: “Depoimento sem Dano”, por pressupor que o processo de inquirição judicial e vivência de fatos danosos não causará novo dano, ainda que conduzido por profissional habilitado; 5) apoiar, desde já, os aspectos positivos da proposição: a oitiva da criança em local separado, na ausência física de qualquer pessoa que possa oferecer risco ao seu depoimento e que essa vivência ocorra  o   mínimo  de  vezes  durante  o  processo  judicial.   Parecer aprovado por unanimidade. Encerramento - A reunião foi encerrada às 22h30min e eu LEOVANE GREGÓRIO, Secretário, lavrei a presente ata que assino com os demais presentes. Brasília-DF, 29 de janeiro de 2008.

ALETILDE NASCIMENTO DA S. LIMA ___________________________________
CARLA MARIA MANZI P. BARACAT    ____________________________________
CRISTINA MARTINS SIQUEIRA        _____________________________________
ELIANE MARIA FLEURY SEIDL           ____________________________________
FREDERICO NEVES CONDE              ____________________________________
IVO OSCAR DONNER                      ____________________________________
JANY COELI RODRIGUES                ____________________________________
JULIANA GARCIA PACHECO            ____________________________________
LEOVANE GREGÓRIO                     ___________________________________
MARIZA MONTEIRO BORGES        ___________________________________
SÉRGIO F. SENNA PIRES                ___________________________________