Para falar sobre o papel dos psicólogos no auxílio a crianças em situação de risco, a convidada foi  Maria da Penha Oliveira, psicóloga psicodramatista com experiência na clínica em abrigos e consultora para assuntos de abrigamento e adoção. Maria da Penha lembra que há alguns anos não havia um projeto que envolvesse o psicólogo para acolher as crianças e adolescentes que chegavam aos abrigos. “As necessidades básicas eram atendidas, mas faltava algo. Era preciso agentes de articulação”, diz.

Segundo ela, tinha muitos voluntários, mas não existia profissionais no quadro. A importância do psicólogo nesse espaço é por se tratar de um lugar de reparação, em que a criança não deve esquecer sua história, mas deve continuar sua trajetória apesar da dor.

Em relação ao processo de adoção, Maria da Penha explica que o psicólogo precisa trabalhar a criança, sua família biológica e a família que irá adotá-la, pois é um processo que envolve todos. Além disso, todos precisam querer essa adoção e estarem preparados para ela. “A adoção é o encontro de desejos e prioridades.”

Segundo Maria da Penha, é preciso um trabalho de pré-adoção, de preparar a família adotiva. A consultora esclarece que não é um julgamento ou uma avaliação, é mais um espaço de reflexão para ver se é isso que ela deseja de fato. Nesse período é feita também uma ressignificação da adoção, para mostrar aos pais em potencial etapas do desenvolvimento da criança, e com isso diminuir o número daqueles que desejam adotar apenas crianças recém-nascidas.

O papel do CRP nesses espaços, segundo Maria da Penha, é identificar os psicólogos que trabalham nos abrigos e saber quais são suas necessidades. “Percebemos uma dificuldade na elaboração de relatórios. Em alguns grupos falta o Conselho defender uma posição, delimitar o que pode ou não ser feito nesse espaço”, argumenta.

Ivânia Ghesti-Galvão, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a Psicologia tem um grande espaço dentro do contexto judiciário. “O Direito chama a Psicologia exatamente para ajudar a compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica.

Ivânia falou sobre o contexto de adoção em vários países e como a Psicologia pode ajudar na formação de uma nova filiação, de modo a contemplar tanto os aspectos legais como emocionais e sociais. Segundo ela, outra aproximação entre as duas áreas de conhecimento é o fato de a Justiça operar a partir da fala. “Às vezes é difícil entender o que a lei significa e com a Psicologia podemos ampliar a significação daquela lei, que é algo que também interfere na produção da subjetividade”, explica.

Além da adoção, outros exemplos citados foram a Lei Maria da Penha e o Depoimento sem Dano. Ivânia afirma que ambos reforçam a importância do diálogo e devem ser contextualizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é criticada por dar um tratamento diferenciado às mulheres, mas ela foi fruto de um movimento internacional, com base nos índices estatísticos que mostram que as mulheres sofrem significativamente mais violência doméstica que os homens. Do mesmo modo, o Depoimento sem Dano visa proteger a criança ou adolescente da revitimização no momento da audiência, para não serem expostos a ter que falar várias vezes e na frente do próprio agressor ou de pessoas que não estão preparadas para escutá-la com consideração de seus aspectos subjetivos. Assim que as mulheres e crianças deixarem de ser as maiores vítimas de violência em seus próprios lares, a lei poderá ser reformulada. “A criança e a mulher são vistas como propriedade do homem até hoje. Quando isso mudar, a sociedade estará preparada para leis que não fazem esse tipo de discriminação. Essas leis são importantes para mostrar que esses indivíduos são sujeitos com direitos e merecem ser ouvidos e respeitados”.

A interdisciplinaridade desejada pela analista passa por uma necessidade de revisão do próprio papel da Justiça na construção de uma sociedade mais sustentável. Ivânia informou que aumentou a contratação de psicólogos nas instituições judiciárias, algo decorrente de maior previsão de equipes interprofissonais em lei. Ela argumenta que este é o primeiro passo para a formação de um trabalho multiprofissional, que promoverá maior atenção à complexidade das questões que chegam ao Judiciário, resultando em mudança de conceitos e práticas. “Psicólogos podem ser consultados, por exemplo, no momento da audiência, para que uma medida seja melhor compreendida pelo próprio sujeito que a recebe. O trabalho em rede ocorre com parcerias que podem ampliar a ação de enfrentamento da violência para além do judiciário.”

Sobre o Depoimento sem Dano, Ivânia também apresentou os argumentos positivos e os negativos. Segundo ela, grande parte das críticas ao projeto é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o que ela considera preocupante, visto que se faz necessário mudar o modo como as crianças e adolescentes vêm sendo atualmente ouvidos nos locais em que não há uma alternativa como esta.

O quinto e último dia da Semana de Debates é sobre o psicólogo no sistema de Justiça. A Presidente do CRP-01, Mariza Borges, foi a coordenadora da mesa que tem por título “Psicologia e Justiça - Fazeres do Psicólogo”. Mariza abriu as atividades esclarecendo que o objetivo do encontro era discutir todas as possibilidades de atuação do profissional nessa área.

Liana Fortunato, docente permanente do programa de pós-graduação em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB) e consultora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afirma que a Justiça está ávida para entender o trabalho do psicólogo. Segundo ela, o que mais ocorre dentro dos tribunais são pesquisas, que constituem um trabalho muito autônomo. “O psicólogo tem que trabalhar praticamente sozinho, e nisso ele pode agradar e desagradar muitos. É quase uma atuação particular”, explica. Porém, Liana afirma que o psicólogo precisa se “fazer conhecer” mais dentro desse espaço para evitar esse comportamento. Ela descreve o que é necessário para iniciar um trabalho: “Precisamos de muitos meses para iniciar uma pesquisa. Às vezes, se não nos relacionarmos bem com as autoridades no jurídico, não conseguimos aprovar estudos e pesquisas.”

A consultora continua afirmando que em muitos processos os psicólogos são responsabilizados pessoalmente, o que não pode acontecer, pois o profissional está a serviço de um sistema. Sobretudo quando envolve crianças, o psicólogo é muito carregado de responsabilidade sobre seu trabalho. É nesse contexto que surge o Depoimento sem Dano, propondo que crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de crimes sejam interrogadas apenas uma vez e sem a presença dos acusados no interrogatório.

Liana argumenta que esta pode não ser a melhor alternativa que exista, mas é uma opção e precisa ser mais discutida como mudança significativa na cultura. “A cultura é racista, elitista e sexista. O Conselho tem que discutir como avançar nessa proposta”, expõe. Sobre as opiniões dentro dos tribunais a respeito do tema, ela afirma que é preciso uma tolerância maior por parte dos gestores. “Eles precisam pensar que se não é a melhor coisa, temos que melhorar esse sistema e não interromper as discussões.”