Pessoa Física

Inscrição

Após a inscrição, você será informado por e-mail e/ou telefone sobre a data para o recebimento da Carteira de Identidade Profissional (CIP), que será entregue em sessão solene no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF), na qual serão apresentados o Conselho Regional de Psicologia, seus objetivos, sua política, o papel da Psicologia na sociedade, suas áreas de atuação e o mercado de trabalho.

Para realizar sua inscrição, providencie os seguintes documentos (original + cópia ou cópia autenticada, sempre frente e verso):

  • Diploma de Formação de Psicólogo;
  • CPF;
  • RG;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Duas fotos 3×4 recentes, originais (preferencialmente de fundo branco);
  • Comprovante de quitação com o serviço militar.

Observações:

I. Deverão ser apresentados documentos originais ou cópia autenticada em cartório (na frente e no verso, se o documento possuir informação no verso);

II. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará, reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. O documento de identificação apresentado não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração. Os demais documentos apresentados deverão estar atualizados conforme o documento de identificação;

IV. Se o requerimento de inscrição for realizado por terceiros (não sendo o próprio diplomado) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

V. Caso seja apresentado o Certificado de Colação de Grau, será emitida uma Carteira de Identidade Profissional Provisória, com validade de 2 (dois) anos. Sendo assim, a Certidão deverá ser substituída pelo Diploma de Formação de Psicólogo no prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de inscrição;

VI. Caso não conste no Diploma apresentado a informação “título de Psicólogo” ou “formação de Psicólogo” deverá ser apresentada, além do Diploma, uma declaração, emitida pela Instituição de Ensino Superior, na qual deverá constar que o curso de psicologia foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (RES CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou diretrizes curriculares de 2011 (RES CNE nº 5 de 15 de março de 2011);

VII. A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo, após devido processo de aprovação em Plenária, somente será entregue mediante participação em evento para Entrega da Carteira de Identidade Profissional, que acontece na sede do CRP DF, em Brasília-DF;

VIII. A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo somente será retirada pelo (a) psicólogo (a).

Reativação ou reinscrição

Compareça ao CRP DF munido do original e uma cópia simples dos documentos relacionados para inscrição.

Você deve preencher o requerimento de reativação e efetuar o pagamento da anuidade do ano em exercício e da taxa de reativação da inscrição.

O profissional formado há mais de um ano que não esteja de posse do Diploma de Formação de Psicólogo, deverá apresentar original e cópia simples do Certificado de Colação de Grau – Habilitação Psicólogo, acompanhado do protocolo ou declaração de solicitação de diploma com data atualizada junto à entidade formadora.

Inscrição secundária

A inscrição no CRP DF autoriza o exercício da profissão no Distrito Federal. Em caso de mudança de Estado, deve-se solicitar a transferência.Caso esta mudança seja apenas por um período ou suas atividades profissionais sejam realizadas em dois Estados, solicite uma inscrição secundária no conselho regional de destino. Assim, a inscrição principal no CRP DF será mantida e você terá um certificado autorizando as atividades profissionais no outro regional.

  • Para inscrições secundárias, envie um e-mail para: secundaria@crp-01.org.br.

A inscrição secundária não acarreta pagamento de nova anuidade. Para realizá-la, providencie uma cópia simples acompanhada dos originais dos seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante das 2 últimas votações;
  • Diploma de Formação de Psicólogo (cópia frente e verso);
  • Duas fotos 3 x 4 recentes (preferencialmente de fundo branco);
  • Comprovante de quitação com o serviço militar;
  • Declaração da entidade onde irá atuar.

Transferência

De outro regional para o CRP DF:

Apresente os documentos relacionados para inscrição de recém-formados e a Carteira de Identidade Profissional (CIP) original.

Do CRP DF para outro regional:

Entre em contato com o conselho regional de destino, onde será protocolada a solicitação de transferência do registro.

  • Para transferências, envie um e-mail para transferencia@crp-01.org.br.

Alteração de inscrição provisória para definitiva

Para substituir a inscrição provisória pela definitiva, apresente o original e a cópia simples (frente e verso) do Diploma de Formação de Psicólogo. Se não o fizer no prazo estipulado (dois anos), a inscrição será cancelada e você passa a não estar autorizado ao exercício profissional.

Caso não esteja de posse do diploma até o vencimento da inscrição provisória, solicite a prorrogação de prazo da validade de inscrição, pelo período não superior a seis meses. Essa solicitação deverá ser acompanhada de protocolo ou declaração de solicitação da emissão do diploma de formação, com data atualizada, junto à entidade formadora.

Para a substituição da CIP provisória para definitiva, compareça ao CRP DF em posse de:

  • Original e cópia simples, frente e verso, do diploma de Formação de Psicólogo;
  • CIP a ser substituída;
  • 01 foto  3 x 4 recente (preferencialmente de fundo branco);

2ª Via

Compareça ao CRP DF munido do original e uma cópia simples dos seguintes documentos:

  • CIP a ser substituída (caso seja pelo motivo de extravio, furto ou roubo apresentar boletim de ocorrência);
  • 01 foto 3 x 4 recente (preferencialmente de fundo branco);
  • Caso a solicitação seja por apostilamento de nome, apresentar identidade.

Taxas e Anuidade

Esteja em dia com a anuidade. Esteja em dia com a sua profissão.

Entenda melhor sobre anuidades, atuação do conselho profissional e o exercício da profissão: 

Por que o conselho profissional cobra anuidades?

O Estado brasileiro delega aos conselhos profissionais a orientação e a fiscalização dos serviços profissionais regulamentados ofertados à sociedade.

No entanto, mesmo exercendo estas funções típicas de Estado, o conselho profissional tem autonomia financeira e administrativa, logo não tem repasse de recursos públicos embora sua gestão seja tutelada pela União.

Por esta razão, esta autarquia está autorizada a arrecadar o tributo dos(as) profissionais registrados(as), fiscalizar a exigência desta arrecadação e utilizá-la, exclusivamente, para execução de seus fins institucionais.

Quem fiscaliza a utilização dos tributos cobrados pelo conselho profissional?

Além da Lei da Transparência, que obriga entes públicos a disponibilizarem informações à sociedade, anualmente o conselho profissional presta contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plenário gestor da autarquia responde legalmente por eventuais improbidades ou irregularidades administrativas e financeiras.

O que é a anuidade cobrada pelo conselho profissional?

A anuidade não é uma contribuição sindical ou uma taxa corporativa voluntária por quem quer exercer a profissão,  mas um tributo federal e, por isso, compulsório.

Quais as conseqüências de inadimplência da anuidade?

A ausência de pagamento da anuidade caracteriza irregularidade com o exercício da profissão.

A psicóloga e o psicólogo inadimplentes estão sujeitos(as) a multas e juros referentes ao período em que perdurar o atraso, bem como a inscrição na dívida ativa da União, com cobrança judicial automática.

Como a anuidade é definida no Sistema Conselhos de Psicologia?

O Sistema Conselhos de Psicologia é composto por 23 conselhos regionais e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A partir dos valores previstos na Lei 12.514/2011, o teto do valor da anuidade para todos os conselhos regionais é decidido em assembleia composta por delegado(as) de todos os conselhos regionais e do conselho federal de Psicologia, chamada Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF)

Dessa forma, os conselhos regionais ficam impedidos de cobrar tributo superior ao teto decidido na APAF, esta realizada no primeiro semestre de cada ano.

Após a APAF, no segundo semestre,  os conselhos regionais convocam psicólogas e psicólogos inscritos para deliberarem o valor da anuidade a ser cobrada em sua região, sendo observado o teto estipulado pela Assembleia acima mencionada.

Assim, quem delibera acerca do aumento das anuidades é a própria categoria reunida em assembleia, não podendo ultrapassar o teto imposto pela APAF.

Quando receber a convocação para participar da assembleia orçamentária de seu regional, venha e participe ativamente da gestão dos recursos da autarquia destinados a qualificar e fazer avançar a profissão.

Quem deve pagar anuidade?

Conforme preceitua a Lei 4.119/62, devem pagar a anuidade todos os profissionais que atuam a partir do reconhecimento e da expertise advinda de sua titulação superior em curso de Psicologia devidamente registrado no Ministério da Educação e que estejam inscritos(as) no Conselho Regional de Psicologia.

Atualmente, encontramos psicólogas e psicólogos atuando em distintos campos de atuação, com destaque às políticas públicas, tanto na área fim, na execução, como também na formulação, monitoramento e gestão. Campos novos têm surgido na Psicologia, como a política de comunicação, emergências e desastres, mobilidade humana e o próprio gestor em políticas públicas.

Assim, atua-se em Psicologia para além dos campos historicamente já consagrados, como a clínica, a saúde, a avaliação, a educação e o trabalho.

A que serve o pagamento das anuidades?

O conselho profissional faz avançar a profissão quando promove a orientação ético-técnica com recursos adequados; quando fiscaliza as condições em que serviços psicológicos estão sendo oferecidos; quando realiza articulação e diálogo permanente com a categoria e seus respectivos gestores hierárquicos, com a sociedade e o Estado; quando garante a oferta de serviços apenas por profissionais regularmente registrados no conselho profissional e quando promove o reconhecimento e a valorização da Psicologia pela sociedade que recebe seus serviços.

Assim, os tributos recolhidos sustentam, dentre outros custos:

• Espaço físico e sua respectiva manutenção;
• Contratação e pagamento de pessoal (administrativo, contábil-financeiro, jurídico, serviços gerais, técnicos);
• Aquisição de bens e serviços;
• Realização de fiscalização e diligências;
• Realização de eventos, oficinas e cursos de orientação;
• Publicações/materiais informativos;
• Articulação político-institucional com o Estado, trabalhadores(as) e sociedade civil;
• Comunicação;
• Deslocamentos (visitas institucionais, fiscalização, participação em eventos);
• Tecnologia.

O não exercício profissional não isenta de pagamento das anuidades. A anuidade está vinculada à inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia. Se não estiver exercendo a profissão, formalize a solicitação de cancelamento da inscrição. Ao retomar o exercício profissional, solicite a reativação de inscrição, que manterá inclusive o mesmo nº de registro.

Você poderá solicitar isenção de anuidade por residir no exterior ou afastamento das atividades profissionais por motivo de doença, desde que seja por um período superior a seis meses dentro do ano.

Documentação a ser apresentado para cancelamento da anuidade em caso de viagem ao exterior 

  • Original e cópia do passaporte, com visto de permanência (a cópia deve ser feita da página da foto identificação e do visto de entrada e saída);
  • Original e cópia do comprovante de residência no país de permanência ou comprovante de matrícula, no caso de especialização curricular. Para envio via correio, a cópia deverá ser autenticada;
  • Devolução do original da Carteira de Identidade Profissional (CIP);

Os documentos apresentados ao CRP DF devem ser traduzidos para o português (tradução juramentada); para os casos de documentação encaminhada via correio, por medida de segurança, o envio deverá ser por meio de carta registrada.

Documentação a ser apresentada para cancelamento da anuidade em caso de afastamento das atividades profissionais por motivo de doença

  • Atestado de profissional de saúde (deverá constar o período de afastamento e/ou data de início e término do afastamento), comprovando a impossibilidade de exercer as atividades profissionais;
  • Uma carta solicitando a isenção da anuidade;
  • Devolução do original da Carteira de Identidade Profissional (CIP);

Por medida de segurança, o envio via correio deverá ser por meio de carta com aviso de recebimento (AR).

Atualização cadastral

É dever do profissional manter seus dados pessoais e contatos atualizados junto a seu conselho de classe. A atualização de endereço poderá ser solicitada por telefone, fax, email ou diretamente pelo endereço http://cadastro.cfp.org.br/atualizadados/orientacoes.jsf?param=1413291929766.

Taxas e valores da anuidade para o exercício 2017

Anuidade Pessoa Física

Pagamento integral até 31/03/2017 – R$ 556,64

Pagamento integral em janeiro – R$ 500,98 (VALOR COM DESCONTO DE 10%)

Pagamento integral em fevereiro – R$ 545,51 (VALOR COM DESCONTO DE 2%)

Pagamento em 05 (cinco) parcelas, com vencimentos em:

Janeiro - 31/01/17 – R$ 116,22;

Fevereiro -  28/02/17 – R$ 110,10;

Março - 31/03/17 – R$ 110,10;

Abril -  30/04/17 – R$ 110,11;

E finalizando em  maio - 31/05/17 – R$ 110,11.

Anuidade Pessoa Jurídica

Pagamento integral até 31/03/2017 para empresas com capital até R$ 50.000,00 – R$ 680,76

Pagamento integral até 31/03/2017 para empresas com capital acima de R$ 50.000,00 e até R$ R$ 200.000,00 - R$ 1.355,41

Pagamento integral até 31/03/2017 para empresas com capital acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 2.030,06

Pagamento integral até 31/03/2017 para empresas com capital acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.704,71

Pagamento integral até 31/03/2017 para empresas com capital acima de R$ 1000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 3.379,37

Pagamento integral em janeiro – DESCONTO DE 10% sobre o valor da anuidade conforme o capital da empresa

Pagamento integral em fevereiro – DESCONTO DE 2% sobre o valor da anuidade conforme o capital da empresa

Pagamento em 05 (cinco) parcelas:

Empresas com capital até 50.000,00

Primeira parcela de R$ 136,16 e as demais R$ 136,15

Empresas com capital acima de R$ 50.000,00 e até R$ R$ 200.000,00

Primeira parcela de R$ 271,09 e as demais R$ 271,08

Empresas com capital acima de R$ 200.000,00 e até R$ R$ 500.000,00

Primeira parcela de R$ 406,02 e as demais R$ 406,01

Empresas com capital acima de R$ 500.000,00 e até R$ R$ 1.000.000,00

Primeira parcela de R$ 540,95 e as demais R$ 540,94

Empresas com capital acima de R$ 1000.000,00 e até R$ R$ 2.000.000,00

Primeira parcela de R$ 675,89 e as demais R$675,87

Taxas pessoa física:

Taxa de inscrição – R$ 177,36

Taxa de emissão de carteira e segunda via – R$ 90,33

Taxas pessoa Jurídica:

Taxa de registro – R$ 341,59

Emissão de certificado – R$ 172,42

Troca de certificado de responsabilidade técnica – R$ 42,00

Renovação de certificado – R$ 172,42

Multa de processo disciplinar – R$ 2.563,05

Observação: Após 31/03/17, o valor da anuidade será corrigido em 2% de multa e 0,5% de juros ao mês.

Não encontrou o que precisa? Entre em contato com o Atendimento do CRP DF.

Tel.: (61) 3030-1010

E-mail: atendimento@crp-01.org.br