Leis

 

Lei 4119/62 – Regulamenta a profissão de psicólogo

Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4119-27-agosto-1962-353841-normaatualizada-pl.html

 

Lei 9656/98 e alteração 13003/14 – Dispõe sobre Plano de Saúde

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm

 

Decreto 7308/10 – Realização de avaliação psicológica em concurso público

Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7308.htm

 


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