Como denunciar

  1. Como fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa que considerar que uma (um) psicóloga (o) cometeu uma falta ética poderá denunciá-la (o), descrevendo o fato de forma detalhada e com o maior número de informações possível. É a descrição dos fatos junto com a prova documental e o rol de testemunhas (caso haja) que serão avaliados para a apuração dos fatos.

A denúncia poderá ser realizada de duas formas:

a)      Denúncia Formal – o denunciante irá protocolar uma REPRESENTAÇÃO contra a (o) psicóloga (o), no CRP da região onde ocorreu o fato. O documento deverá ser destinado à (ao) Presidente do respectivo CRP.

Se o fato ocorreu no Distrito Federal, a Representação poderá ser entregue pessoalmente, na sede do CRP DF, ou enviada via correio. Caso a entrega seja feita via correio, o documento será enviado ao seguinte endereço: SRTVN – Quadra 701 – Ed. Brasília Rádio Center – Ala A – 4º andar – Sala 4024 – Brasília/DF, CEP 70-719-900.

b)     Denúncia Anônima – nesse caso, a comunicação deverá ser feita à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), por meio de telefone (61- 3030-1010) ou por e-mail (cof01@crp-01.org.br).Se a COF entender que pode ter havido cometimento de falta ética, a própria Comissão poderá assumir a denúncia como parte interessada e abrir Representação, conforme artigo 2º do Código de Processamento Disciplinar.

 

2) Uma vez protocolada uma Representação contra uma (um) psicóloga (o), quais serão as etapas seguintes?

Recebida a Representação, a (o) Presidente do Conselho Regional de Psicologia a remeterá à Comissão de Ética, que procederá à apuração. Com base nos elementos que constam da Representação, a Comissão de Ética poderá:

a)      Propor o arquivamento da Representação;

b)     Notificar a (o) representada (o) para prestar esclarecimentos por escrito sobre o fato descrito no documento da denúncia;

c)      Se os esclarecimentos por escrito prestados pela (o) psicóloga (o) forem considerados insuficientes para a compreensão dos fatos, a Comissão de Ética poderá convocar uma ou as duas partes para comparecer ao Conselho Regional e prestar outras informações complementares que entender indispensáveis para o melhor entendimento do caso.

A partir dos dados obtidos nos procedimentos adotados, a Comissão de Ética proporá o arquivamento da Representação ou a instauração de processo disciplinar-ético ao Plenário do CRP.

Caso o Plenário do CRP DF entenda que houve violação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e/ou outras legislações, a Representação poderá se transformar em um processo ético disciplinar. Toda a tramitação do processo ético é tratada no Código de Processamento Disciplinar (link: Resolução CFP nº 06/2007).

 

3) Quem pode ter acesso aos Processos Éticos protocolados no CRP DF?

Conforme determina o Código de Processamento Disciplinar, o conteúdo dos Processos Éticos tem caráter sigiloso. Às partes envolvidas e aos seus procuradores é permitida a vista dos autos e a retirada de cópias das peças requeridas, sendo de sua responsabilidade a preservação do sigilo.

 

4) Como obter informações sobre o andamento de Representações e Processos Éticos protocolados no CRP DF?

As informações sobre o andamento de Processos Éticos e Representações serão fornecidas somente por e-mail, carta ou pessoalmente, apenas às partes e aos seus procuradores. As comunicações escritas serão inseridas nos autos. O e-mail para contato é: coe@crp-01.org.br. O denunciante deverá cadastrar o seu e-mail no ato da entrega da Representação e as informações que forem solicitadas serão enviadas somente para o e-mail cadastrado.

 


 

Não encontrou o que você queria?

Entre em contato com a COE: coe@crp-01.org.br / (61) 3030-1010, ramal 411