Pessoa Jurídica

Registro

Para realizar seu registro como Pessoa Jurídica, providencie uma cópia autenticada ou cópia simples com original dos seguintes documentos:

  • Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial ou Estatuto devidamente publicado no Diário Oficial (Pessoa jurídica de Direito Público);
  • Relação dos psicólogos que trabalham na empresa e número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia;
  • CNPJ;
  • Documento de Identificação Fiscal (DIF);
  • Alvará de funcionamento;
  • Taxa de Registro Jurídico.

Você também deverá preencher os seguintes formulários do CRP DF (Clique para fazer o download):

Declaração de responsabilidade técnica

Requerimento de registro


 

Mudança de responsabilidade técnica

A Pessoa Jurídica inscrita no CRP DF, quando da substituição do responsável técnico, está obrigada a informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento do responsável anterior, o nome e o registro profissional do psicólogo que assumirá a função.

Para realizar a mudança de responsável técnico no registro da pessoa jurídica, é necessário apresentar os seguintes documentos (em breve disponíveis para download):

Requerimento Simplificado solicitando substituição do responsável técnico

Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo responsável técnico

Cópia simples da carteira de identidade profissional


Alteração dos atos constitutivos

No caso de ocorrer alteração nos atos constitutivos da empresa, a Pessoa Jurídica deverá solicitar a alteração de registro junto ao Conselho Regional de Psicologia, conforme o Art. 38 da Resolução 03/2007 do CFP: “A pessoa jurídica registrada ou cadastrada deverá encaminhar documento comprobatório ao Conselho Regional de Psicologia de qualquer alteração de seus atos constitutivos”.

Os seguintes documentos devem ser encaminhados ao Conselho:
Requerimento Simplificado solicitando registro de alteração nos dos atos constitutivos (alteração contratual)

Cópia autenticada da alteração (contratual, estatutária, requerimento de empresário individual) 

Atenção: o registro de alteração dos atos constitutivos (alteração contratual) está sujeito à cobrança da taxa respectiva.


 

Mudança de endereço

No caso de mudança de endereço, a Pessoa Jurídica deverá encaminhar a seguinte documentação:

Requerimento Simplificado solicitando registro de alteração dos atos constitutivos (alteração contratual)

Cópia autenticada da alteração contratual/estatutária/requerimento de empresário individual que modifica o endereço

Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, com endereço atualizado (pode ser impresso no site da receita, no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/


 

Renovação do Certificado de Inscrição

Ao fim do término da validade do Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica, a empresa deverá solicitar a renovação do Certificado, apresentando os seguintes documentos (disponíveis em breve para download):

Requerimento Simplificado solicitando renovação do certificado

Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável)

Atenção: caso tenha havido alteração nos atos constitutivos (alteração contratual) desde a emissão do último Certificado, a empresa deverá atualizar seu registro/cadastro junto ao Conselho antes da emissão do novo Certificado. Para isso veja o tópico Alteração dos Atos Constitutivos.

 

Não encontrou o que precisa? Entre em contato com nosso setor de Atendimento.

Tel.: (61) 3030-1010 | E-mail: atendimento@crp-01.org.br

Horário de funcionamento: se segunda a sexta-feira, das 8h às 18h