CRP 01/DF discute patologização das orientações sexuais

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Debate realizado em parceria com a organização da 20ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília tratou da Resolução CFP n° 01/1999

O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF), por meio de sua Comissão Especial LGBT e em parceria com a organização da 20ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, promoveu na última sexta-feira (23) um debate sobre patologização das orientações sexuais, com foco em estratégias para o enfrentamento às ameaças ao estado laico e à Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual.

O debate foi aberto pela conselheira presidente do CRP 01/DF, Vanuza Sales. “Esta é uma pauta de muita importância para este Conselho e esta casa é nossa. Portanto, façam dela um lugar de debate, de fortalecimento da profissão e da luta por direitos”, defendeu a psicóloga na ocasião.

A discussão foi mediada pelo coordenador da Comissão LGBT deste Conselho, Thiago Magalhães, que expôs preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016, que pretende suspender a Resolução CFP nº 01/1999. “O ataque à nossa resolução é um ataque à autonomia do Sistema Conselhos de Psicologia, o que pode também significar uma ameaça a outros conselhos profissionais”, pontuou.

Psicóloga e doutora em Psicologia pela UnB, Tatiana Lionço destacou o papel das psicólogas e dos psicólogos na defesa da profissão. “As conquistas históricas não são definitivas. Nós temos sempre que nos manter vigilantes a possíveis ofensivas às nossas conquistas”, observou. “Essa ofensiva da força conservadora de extrema direita contra a Resolução 01/99 não afeta apenas a população LGBT, mas é uma ofensa também à nossa profissão”.

Mestra em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB e membra da Comissão LGBT do CRP 01/DF, a psicóloga Larissa Tavira chamou atenção para as frentes levantadas pela Resolução, como não patologizar as orientações sexuais e não reforçar preconceitos sociais com reflexos sobre a vida de determinados indivíduos e grupos sociais. “Nosso país mata mais LGBT do que países onde essa condição é criminalizada”, salientou.

Doutora em Saúde Coletiva pela UnB, Katia Guimarães abordou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que merecem atenção dos profissionais de Psicologia. “As políticas públicas voltadas à população LGBT ainda são muito vulneráveis. Dentro do que já conseguimos, existem muitas fragilidades para o exercício da plena cidadania”, observou.

Mestre em Psicologia pela Unesp e membro da Comissão Especial de Psicologia e Diversidade Étnico-Racial, o psicólogo Igo Gabriel Ribeiro convidou as psicólogas e os psicólogos presentes a refletir sobre o seu posicionamento profissional. “Na Psicologia, temos feito um esforço para superar a ideia de um sujeito universal, sem cor, sem orientação sexual, sem identidade de gênero ou classe. Mas como temos feito isso? Será que temos dialogado de fato com os diferentes grupos? O fazer psicológico é um fazer necessariamente político e também fazemos política quando nos silenciamos diante de opressões”, provocou.

Welton Trindade, jornalista e co-coordenador da Associação da Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, abordou a importância do respeito à laicidade do Estado e seu reflexo sobre a ciência e sobre o exercício da cidadania. “A base da nossa luta é a garantia da laicidade do Estado e, por isso, de tantas as pautas que nos são importantes, esta foi a escolhida para a 20ª edição da Parada [que ocorreu no último domingo, 26). As pessoas têm o direito de viver a sua religiosidade. Isso só não pode servir para ataques à cidadania ou exercer influência sobre o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de lei que são para todos”, observou.

Também no dia 23 de junho, o GDF regulamentou a criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT. Composto paritariamente por 16 representantes da administração pública e 16 membros da sociedade civil, caberá ao colegiado encaminhar denúncias a autoridades, propor soluções para defesa dos direitos fundamentais, fomentar políticas públicas para a população LGBT e para o combate ao preconceito de orientação sexual e identidade de gênero.